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domingo, 29 de julho de 2012

Serra prometeu mudar regras do pré-sal para privilegiar petroleiras (AMERICANAS)



 

Fonte: http://abcd-maior.jusbrasil.com.br/politica/6378551/serra-prometeu-mudar-regras-do-pre-sal-para-privilegiar-petroleiras

Candidato garantiu a executiva da Chevron que sistema de partilha seria derrubado e empresas retomariam a posse exclusiva dos lucros

Matéria da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (13/12), a partir de conteúdo publicado pelo Wikileaks, mostra que o candidato derrotado à Presidência da República, José Serra (PSDB), prometeu que tomaria medidas para satisfazer os interesses das petroleiras americanas em relação ao marco exploratório do pré-sal.

"Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava... E nós mudaremos de volta", teria dito Serra a uma diretora da Chevron, segundo relata um dos telegramas obtidos pelo Wikileaks junto ao serviço diplomático norte-americano.
Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o governo da petroleira norte-americana, relatou a conversa ao consulado dos EUA no Rio de Janeiro.
A troca de telegramas cita ainda que há previsão de que o Brasil se tornará um grande "player" no mercado de petróleo, a partir das descobertas dos campos do pré-sal.
O jornal diz também que um dos responsáveis pelo programa de governo do candidato tucano, o economista Geraldo Biasoto, confirmou que a proposta do PSDB previa a reedição do modelo anterior.
A mudança que desagradou às petroleiras foi aprovada pelo governo na Câmara vinha sendo discutida desde 2009. Até a aprovação, a exploração de campos petrolíferos obedeceu a um modelo de concessão, em que a empresa vencedora da licitação era considerada proprietária do petróleo extraído e pagava royalties ao Brasil.
Mas com a descoberta dos campos na camada do pré-sal, o governo alterou o modelo para o de partilha, o que obriga o vencedor a dividir o óleo com a União. Além disso, a Petrobras será a única a operar o pré-sal e, em caso de formação de consórcios com outras empresas, sua participação mínima será de 30%.

CHEVRON deve pagar indenizaçao bilionaria no Equador por danos ambientais


A multa à petroleira Chevron, acusada de danos ambientais no Equador, aumentou para US$ 19 bilhões após um tribunal da província de Sucumbíos ajustar a sentença em segunda instância.
“Devido a um erro de cálculo, a indenização é de US$ 19.021.552.000″, disse uma fonte do tribunal na quinta à agência France Presse.
Na província, que fica no nordeste do Equador e faz divisa com Peru e Colômbia, cerca de 30 mil pessoas se consideram prejudicadas pelas atividades da Texaco entre 1964 e 1990.

Crianças equatorianas protestam contra a Chevron
Crianças equatorianas protestam contra a Chevron
Moradores da região entraram com uma ação contra a Chevron, para cobrar indenização, porque a companhia adquiriu a Texaco em 2001 e não tem mais atividades no país. A companhia se nega a reconhecer a condenação.
Em janeiro deste ano, a justiça equatoriana ratificou em segunda instância a condenação de US$ 9,5 bilhões contra a Chevron. Um mês depois, a quantia quase duplicou porque a empresa se negou a pedir desculpas públicas, como determinava a sentença.
Ao conhecer o novo valor da multa, os requerentes anunciaram que vão entrar com ações em outros países para garantir o pagamento do montante.
O advogado Sergio Bermudes, que representa os equatorianos, diz que houve descaso com a população e que as sequelas e a duração das consequências lembram Hiroshima e Nagasaki [alvos de bombas atômicas na 2ª Guerra Mundial].

ÁGUA TÓXICA
Segundo a acusação, a Texaco teria derramado 60 bilhões de litros de água tóxica em rios e lagos durante duas décadas, comprometendo fauna, flora e a saúde dos moradores do local.
Como não está mais no Equador, os autores do processo tentam executá-la em outros países. Em maio, eles moveram ação no Canadá. Em junho, recorreram à Justiça brasileira.

BRIGA NO BRASIL
Folha antecipou, em junho, que a briga judicial entre a petrolífera americana e o país sulamericano havia chegado ao Brasil. Um grupo de 47 equatorianos contratou advogados para executar bens da empresa no país.
A causa, apresentada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no dia 28, cobrava US$ 18,2 bilhões da Chevron.

OUTRO LADO
A empresa não reconhece a sentença. Segundo James Craig, porta-voz da petrolífera, “o julgamento é ilegítimo, um produto de fraude e suborno que não deveria ser reconhecido por nenhuma outra corte do mundo”. A Chevron recorreu à Corte Nacional de Justiça do Equador.
Ela acionou também um tribunal de arbitragem na Corte de Haia, alegando que a Texaco deixou de atuar no país na década de 1990 e que o governo equatoriano seria o responsável pela situação ambiental na região.