O QUE ACONTECE QUANDO "UM FILHO" DA RBS ESTUPRA UMA MENINA DE 14 ANOS EM COMPANHIA DO FILHO DE UM DELEGADO?

A pergunta era muito facil.... todo mundo sabe que nao acontece nada!

Mas a culpa é deles? Até acredito que nao. A culpa nao é da élite ou desses estupradores filhos da burguesia. A CULPA é NOSSA...

POR QUE SOMOS UM POVO ACOMODADO... POR QUE PASSAMOS OS DIAS COMO MUMIAS SENTADOS NA FRENTE DA TELEVISAO OU OLHANDO FUTEBOL OU MULHER PELADA.... POR QUE SOMOS CONFORMISTAS. NAO NOS REBELAMOS A TIRANIA NA QUAL VIVEMOS (se é que nos damos conta disso).

ENQUANTO A ELITE TRABALHA... CERTO QUE TRABALHA... TRABALHA PRA MANTER O MUNDO DE PRIVILEGIOS QUE SEMPRE TEVE E QUE MANTERà POR MUITO TEMPO. TRABALHA PRA ANIQUILAR COM AS LEIS TRABALHISTAS E OS DIREITOS SOCIAIS DO POVO EM NOME DO FANTASTICO LIVRE MERCADO QUE TUDO SABE E TUDO FAZ SOZINHO. TRABALHA PARA NAO APROVAREM LEIS ANTI-RECICLAGEM E IMPOSTOS ALTOS PARA OS MILHARDARIOS...

E NAO TENHA DUVIDA QUE CONTINUARà ASSIM. OS TRAFICANTES DE DROGAS, DE ARMAS, DE ORGAOS, DEPUTADOS, SENADORES, MILHARDARIOS, MAGNATAS DA MIDIA VAO DEIXANDO AS COISAS CADA VEZ MAIS FACIL PRA ELES E DIFICEIS PRA GENTE HONESTA (seja o trabalhador ou o empresario honesto).

ELES FINANCIAM CAMPANHAS E FAZEM O QUE O POVO NAO FAZ: COBRAM!!! COBRAM DOS POLITICOS QUE ELEGERAM AS LEIS QUE LHES BENEFICIARAO.... ESSAS LEIS QUE PREJUDICARAO OS EMPRESARIOS HONESTOS QUE TENTAM SER CORRETOS.... O QUE NAO NOS DIZEM é QUE SER HONESTO NAO COMPENSA.... QUEM ROUBA E NAO TEM ESCRUPULOS é QUEM COMANDA.... BASTA VER A HISTORIA DO IMPERIO ROMANO, SE PASSA PELO PERIODO MEDIEVAL E CHEGAMOS NOS TEMPOS MODERNOS NOS QUAIS AS MULTINACIONAIS SE ALIAM A HITLER OU A QUALQUER DITADOR DESDE QUE FAçAM DINHEIRO!!! (quem puder leia O Mito da Guerra Boa de Jacques R. Pauwels)

MAS TANTO QUEM SE IMPORTA.... NAO TEM PROBLEMA... QUEM PASSOU A VIDA INTEIRA TOMANDO NO CU NAO SABE O SABOR DE UMA VIDA LIVRE OU DIGNA.

TANTO A BEM PENSAR... ACHO QUE BRASILEIRO GOSTA DE TOMAR NO CU MESMO!!!!!!!!!! AO MENOS PODE RESMUNGAR E TER DO QUE FALAR... (além das fofocas sobre o(s) vizinho(s))

UMA SOLUçAO TEM: ARREGAçAR AS MANGAS E COMEçAR UMA ORGANIZAçAO SOCIAL QUE POSSA DAR UM FUTURO AS PROXIMAS GERAçOES. POR QUE NINGUéM VAI FAZER NADA POR NòS E DEUS (seja qual for Buddha, Cristo, Allah) NOS DEU O LIVRE-ARBITRIO E O PENSAMENTO PARA ORGANIZARMOS NòS MESMOS NOSSAS VIDAS.... NAO SOMOS DIFERENTES DO MACACO POR OBRA DO ACASO!

por enquanto quem està vencendo é o Deus dinheiro!





Segue reportagem de Fabrício Escandiuzzi.

disponivel em http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4622125-EI5030,00-SC+jovens+que+estupraram+garota+prestarao+servico+comunitario.html

SC: jovens que estupraram garota prestarão serviço comunitário

Os dois adolescentes de 14 anos que estupraram uma garota em Florianópolis terão que prestar serviços comunitários por seis meses. A medida foi tomada nesta quinta-feira pela juíza da Vara da Infância e Juventude da capital, Maria de Lourdes Simas Porto Vieira, após audiência de apresentação do processo. Além de prestarem serviços comunitários por oito horas semanais em uma instituição social a ser definina, os dois jovens terão que se submeter a acompanhamento psicológico no mesmo período.

O caso gerou muita repercussão em Florianópolis por se tratar de dois adolescentes de famílias de classe alta. Um deles é filho de um delegado de polícia e outro pertencente à família Sirotsky, proprietária do grupo RBS. Os dois foram acusados de violentar uma menina de 13 anos em um apartamento na avenida Beira-Mar Norte. O estupro teria ocorrido no último dia 14 de maio.

A juíza atendeu a recomendação da promotora da Infância e Juventude, Walkyria Danioelski, e, ao invés de remover os menores a centro de internação, preferiu submetê-los ao regime de liberdade assistida. No período, eles deverão trabalhar em entidades sociais, serão acompanhados por psicólogos e não podem deixar o País. Eles chegaram a ter os passaportes retidos no período de investigação do caso.

Os segredos da caixa-forte do Vaticano

O que pensava uma mente iluminada como aquela de Einstein sobre a religiao (nota-se entretanto que ele acreditava em Deus; nao aquele Deus que aterroriza com o inferno, mas em um Deus cosmico presente em tudo, conforme seu livro "Come io vedo il mondo")?

"A palavra Deus para mim é nada mais que a expressão e produto da fraqueza humana, a Bíblia é uma coleção de lendas honradas, mas ainda assim primitivas, que são bastante infantis"

"Para mim, a religião judaica, como todas as outras, é a encarnação de algumas das superstições mais infantis. E o povo judeu, ao qual tenho o prazer de pertencer e com cuja mentalidade tenho grande afinidade, não tem qualquer diferença de qualidade para mim em relação aos outros povos."

"Até onde vai minha experiência, eles não são melhores que nenhum outro grupo de humanos, apesar de estarem protegidos dos piores cânceres por falta de poder. Mas além disso, não consigo ver nada de 'escolhido' sobre eles".

ABAIXO UMA FACE ESCURA DO VATICANO

Os segredos da caixa-forte do Vaticano

fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=36611

De Marcinkus à operação transparência, até as acusações de hoje. Uma viagem ao coração das finanças (e dos mistérios) da Instituição financeira do Vaticano. Para Bento XVI, Gotti Tedeschi seria digno de um Nobel.

A análise é do jornalista italiano Alberto Statera, publicada no jornal La Repubblica, 23-09-2010. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Com nove metros de grossura, os muros do Torreão de Nicolau V, erguido em 1453, representaram o poderoso baluarte da cristandade contra os turcos. No terceiro milênio, esse bunker protegido pelos guardas suíços que desponta além da porta vaticana de Sant'Anna, sede do Instituto para as Obras de Religião (IOR), denominado originalmente de "Ad pias causas", é julgado, senão justamente como o paraíso, como o purgatório do offshore [paraíso fiscal], das misteriosas contas cifradas, da lavagem de dinheiro de origem obscura, de operações bancárias que se tornam cinzas, quando não pretas como o inferno. Daquelas que, em suma, cheiram de longe a esterco do diabo.

O paradoxo é que, depois de séculos de diabólicas e impunes relações com o maligno, parece que o divino redde rationem judiciário chega justamente no momento em que uma tentativa cristã de purificação das finanças vaticanas decola. Com o Papa Ratzinger, do qual ele goza da estima, e com os outros plenipotenciários de túnica, parece que o presidente do IOR, Ettore Gotti Tedeschi, o moralizador, estava justamente a ponto de lançar o seu projeto-transparência para restituir o prestígio às instituições pontifícias, sacudidas continuamente pelos escândalos, quando os magistrados de Roma o investigaram com a hipótese de lavagem de dinheiro.

Nada mais de contas correntes anônimas intituladas a beatos e a santos, nada mais de pseudônimos, proteções e triangulações ocultas, como as que, por décadas, viram bilhões e bilhões de capitais, às vezes de ignóbil proveniência, transitar no Torreão.

Essas são as promessas do banqueiro que, há um ano, se encontra no manejo dos segredos mais embaraçosos do Vaticano e não só do último meio século. Tudo isso precedido por uma investigação interna, secretíssima, que deve ter enfrentado momentos dramáticos. Quando, por exemplo, procurou esclarecer os movimentos de dinheiro na conta de um cardeal bem conhecido, que estourou de raiva.

Ou quando viu as contas de Giulio Andreotti e do gentil-homem de Sua Santidade Angelo Balducci, protagonista do escândalo G8 e referência do lobby da Proteção Civil, que reside no Palácio Chigi, nos escritórios de Gianni Letta e do seu factotum Luigi Bisignani, que foi também do chefe da Loja P2 de Licio Gelli. O mesmo Bisignani que, ainda jovenzinho, quase imberbe, levava dezenas de bilhões da mãe de todos os subornos (de então) típicos da Enimont para o outro lado da porta de Sant'Anna. Bem diferente do bilhão e meio de liras obtido pelo próprio Letta, anos antes, dos fundos negros do IRI [Instituto para a Reconstrução Industrial italiano].

Bisignani tinha um passe especial. E, provavelmente, ainda o guarda, porque quem acessa o IOR, muitas vezes com pesadas sacolas forradas de notas de dinheiro, deve ser conhecido para passar pela revista da Guarda Suíça.

Ultrapassada uma barreira de vidro de comando eletrônico – como contou Giancarlo Galli em um livro seu, tendo sido conduzido a uma visita ao Torreão blindado pelo presidente anterior do IOR, Angelo Caloia –, depara-se com um salão moderno, um octágono com paredes altíssimas, que quase parecem o paraíso. O paraíso dos "paraísos fiscais".

Nesse banco, não existem cheques com a estampa do IOR, só dinheiro vivo, lingotes de ouro e transações externas via transferências, com um clique eletrônico. Nada de recibos, nada de papéis inúteis. Quem é adequadamente apresentado pode entrar portando uma maleta cheia de dólares de qualquer proveniência e sair sem recibo, mas com a certeza de que o seu dinheiro irá para onde deve ir sem deixar rastros.

O ingresso ao paraíso de verdade é mais reservado, como se convém. Só os íntimos dos íntimos podem atravessar o átrio de San Damaso, o átrio do Maggiordomo e chegar à passagem por onde se chega ao elevador que desce até o apartamento pontifício, onde, atrás de uma portinha, está o escritório do presidente do IOR. Gotti Tedeschi, que Sua Santidade reputa como digno do prêmio Nobel de Economia, só precisa subir pelo elevador para explicar-lhe do que se trata este enésimo escândalo.

Se nesta quarta-feira ele subiu por aquele elevador até o céu, Gotti obviamente não conta nem para si mesmo, mas a alta hierarquia da Cúria certamente não ignora que, há muito tempo, a Procuradoria de Roma investiga bancos e pequenos bancos, como o de Fucino, fundado pelos príncipes Torlonia, que todos os dias trocam operações de centenas de milhões de dólares com o IOR, considerado uma tela de proteção atrás da qual quase nunca há uma pessoa física ou jurídica.

E, principalmente, está a filial 204 do ex-Banco de Roma, hoje Unicredit, localizada na Via della Conciliazione, no limite com os Muros Leoninos, a menos de 200 metros da Praça de São Pedro, de onde, em dois anos, quase 200 milhões de euros transitaram a uma conta do IOR. Contas desconhecidas, protegidas e suspeitas. Das quais, seguramente, no seu tempo, Cesare Geronzi não ignorava a existência. Admitindo-se que estivesse às escuras, certamente o seu homem para as relações com o Vaticano, Marco Simeon, foi informado a respeito. Mas a inspeção interna encalhou misteriosamente.

O Instituto para as Obras de Religião, nascido uma primeira vez em 1887 com base no que foi estabelecido pela Comissão "Ad pias causas", constituída por Leão XIII, tornou-se um verdadeiro banco no dia 27 de junho de 1942, com a assinatura de Pio XII, prevendo que os dicastérios do Vaticano, as conferências episcopais, as arquidioceses e dioceses, paróquias, nunciaturas, ordens religiosas, padres e freiras o usufruíssem.

Não aconteceu exatamente assim, quando se descobriu que a beira do Tibre abrigava para os amigos e os amigos dos amigos um banco onshore e ao mesmo tempo offshore, onde tudo era possível no manejo de muito dinheiro a despeito das regras. No meio século posterior, e se não até hoje, ou até ontem, pelo menos no sentido da humilhação sincera manifestada pelo presidente Gotti Tedeschi pela investigação que o envolve, foi uma teoria ininterrupta de escândalos.

Tudo entre guerras internas que raramente infiltraram-se além do portão de bronze na sua trágica pobreza terrena.

"Santidade – escreveu Roberto Calvi ao Papa Wojtyla pouco antes de ser morto sob a Ponte dos Frades Negros em Londres – fui eu que vesti o pesado fardo dos erros, assim como das culpas cometidas pelos atuais e anteriores representantes do IOR; fui eu que, sob o específico encargo dos Seus notáveis representantes, dispus conspícuos financiamentos em favor de muitos países e associações político-religiosas do Leste e do Oeste; fui eu que, em toda a América do Sul e Central, coordenei a criação de numerosas entidades bancárias, principalmente com o objetivo de combater a penetração e a expansão de ideologias pró-marxistas; e sou eu, enfim, que hoje é traído e abandonado".

O cardeal Paul Marcinkus (foto), ex-chefe do IOR, hoje falecido, que foi um dos autores do desastre ético e de imagem que marcou toda a história do ouro do Vaticano manejando do modo mais indigno o esterco do diabo, paradoxalmente nunca deve ter se sentido o Maligno de clergyman, visto que, quase como um epitáfio, disse no túmulo: "O dinheiro? Não, não se pode dirigir a Igreja com a Ave-Maria".

Portanto, é justamente esse o trágico paradoxo com o qual o novo banqueiro papal hiperliberista, que diz desejar a transparência, deve confrontar com a sua consciência no Torreão.

Banco do Papa entre mil mistérios e escândalos financeiros

A VERDADE NOS TORNA LIVRES.... fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=26035 Banco do Papa entre mil mistérios e escândalos financeiros

Para fora da tempestade dos mercados e para fora também das últimas incrustações de uma história, a das últimas décadas, rica também de aspectos nada louváveis. É a dupla missão, e não das mais simples, do tenaz banqueiro de Piacenza, na Itália, com sólidas relações além do Tibre, mas também além fronteiras, que toma posse agora naquela grande torre de Nicolau V que – potências dos símbolos topográficos – faz fronteira fisicamente também com o Palácio Apostólico. A prioridade, em tempos difíceis para qualquer banco, é obviamente a de fazer, sim, com que o IOPRVAVX – é esse o código que, no circuito interbancário, identifica o Instituto para as Obras de Religião [IOR] – e os seus 40 mil correntistas e se estende a todos os funcionários do Vaticano possam dormir sonos tranquilos. A reportagem é de Francesco Manacorda, publicada no jornal La Stampa, 24-09-2009. A tradução é de Moisés Sbardelotto. Porém, Gotti Tedeschi não deverá se esforçar muito, já que, como assegurou o ex-presidente Angelo Caloia, os investimentos estão marcados pela máxima prudência. "Nós não somos um banco", explicou ele há exatamente um ano à revista Famiglia Cristiana. "Não fizemos nem fazemos empréstimos. De tal modo, não há muitas perdas inexigíveis entre nós... Sempre fomos muitos prudentes na gestão das nossas finanças, ousaria dizer conservadoras". Não foi divulgado muito mais do que isso, já que o IOR não publica balanços nem presta contas dos seus principais dados financeiros. Simplesmente, como indica o estatuto traçado por Pio XII em 1944 e depois revisto por João Paulo II em 1990, o Instituto que nascera em 1887 por iniciativa do Papa Leão XIII como "Comissão Ad Pias Causas", destinada a recolher e gerir o Óbolo de São Pedro, tem o objetivo de "prover o controle e a administração dos bens móveis e imóveis transferidos ou confiados ao próprio Instituto por pessoas físicas ou jurídicas e destinadas a obras religiosas e de caridade". Um mandato que, já anteriormente, logo depois da assinatura dos Pactos Lateranenses e quando o IOR ainda era a Administração Especial para as Obras de Religião, Bernardino Nogara – proveniente de um banco leigo e de Milão como o Comit – havia interpretado de modo extensivo, colocando a completa liberdade de ação como condição para aceitar o seu cargo. É história muito conhecida que, nas décadas posteriores ao empreendedor Nogara, tenham sido protegidos segredos inconfessáveis nos papéis – e sobretudo nos cofres – do Vaticano. O principal escândalo é obviamente o do Banco Ambrosiano. Aqui, o arcebispo lituano-americano Paul Marcinkus – originário de Cicero, cidade natal de Al Capone, é a inevitável nota que acompanha as suas biografias –, que chegou à presidência do Instituto em 1971, geriu uma irrefreável circulação de dinheiro de proveniência obscura drenado em cerca de dois bilhões de dólares dos cofres do Ambrosiano, controlado desde 1946 justamente pelo IOR, e contribuiu assim, de modo substancial, à quebra do próprio Ambrosiano em 1982. Liquidação do banco, substancial proteção de Marcinkus sob o escudo da extraterritorialidade, admissão não de culpa por parte do IOR, mas certamente de uma responsabilidade objetiva visto que, dois anos depois, o Instituto versava aos bancos creditícios do Ambrosiano uma soma pouco superior a 400 milhões de dólares como "contribuição voluntária". Com a reestruturação do Instituto em 1989, outro banqueiro de Milão foi chamado, Angelo Caloia. Mas também nesses anos a sombra de outros movimentos suspeitos, de uma parte do maxissuborno Enimont, acertou a magistratura milanesa – em operações que envolviam o Banco da Suíça italiana administrado por Giampiero Fiorani. Agora, depois de 20 anos, ônus e bônus passam para Gotti Tedeschi.

A IGREJA CATOLICA VIOLA NOSSA CONSTITUIçAO?

Uma luta pela nao intromissao de religioes no estado....


Fernando Fonseca de Queiroz [bacharelando em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (FUNDINOPI), em Jacarezinho (PR)] coloca em duvida esse principio da "Carta Magna".

texto da: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8519


"Brasil: Estado laico e a inconstitucionalidade da existência de símbolos religiosos em prédios públicos

Sumário: 1. Introdução, 2. A evolução histórica do Estado laico nas Constituições do Brasil, 3. O preâmbulo da Constituição de 88 e o artigo 19, I, 4. A inviolabilidade de consciência e crença e a ostentação de símbolos religiosos em prédios públicos, 5. Conclusão, 6. Referências Bibliográficas.

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Resumo: No Brasil, a discussão entre religiosidade e Estado não se encerra com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Um resquício dessa dicotomia se encontra tanto no preâmbulo, o qual revela uma possível falha legislativa, como no art. 19, I da Carta Magna. Ganha enfoque neste estudo o respeito ao direito de liberdade de manifestação do pensamento, inclusive da minoria não religiosa, assim como a inviolabilidade da consciência e crença religiosa.

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1. Introdução

Tenciona-se, neste estudo, chamar a atenção para a laicidade da República Federativa do Brasil e ao aparente conflito entre o preâmbulo constitucional e o inciso I do artigo 19 da Magna Carta. Assim sendo, foram realizadas breves anotações com o intuito de direcionarmos a atenção aos direitos das minorias e proporcionar a reflexão sobre a matéria.

A análise da relação Estado / Igreja poderia transportar-nos para os tempos mais remotos da civilização, como a cultura do antigo Egito, os impérios escravistas da Antigüidade. Ninguém pode contestar a enorme influência da Igreja na Idade Média. Entretanto, não seria possível sintetizar essa evolução mundial em poucas páginas, pois este enfoque não pertence, neste momento, ao cerne de nossa pesquisa.

As razões que levaram a produção deste artigo têm origem na atualizadíssima discussão quanto à constitucionalidade da utilização de objetos religiosos em prédios públicos – como o crucifixo.

Pretende-se, portanto, discorrer, de forma sucinta, sobre a força normativa do referido preâmbulo, percorrendo o conceito de Estado laico, sua evolução nas constituições do Brasil, tendo como real objetivo a reflexão quanto à possível ocorrência de desrespeito à minoria não religiosa ou de religiões incompatíveis com tais símbolos.

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2. A evolução histórica do Estado laico nas Constituições do Brasil

Estado laico é Estado leigo, neutro.

Conforme De Plácido e Silva: "LAICO. Do latim laicus, é o mesmo que leigo, equivalendo ao sentido de secular, em oposição do de bispo, ou religioso." (SILVA, 1997, p. 45)

O termo laico remete-nos, obrigatoriamente, à idéia de neutralidade, indiferença. É também o que se compreende nos ensinamentos de Celso Ribeiro Bastos, onde

"A liberdade de organização religiosa tem uma dimensão muito importante no seu relacionamento com o Estado. Três modelos são possíveis: fusão, união e separação. O Brasil enquadra-se inequivocadamente neste último desde o advento da República, com a edição do Decreto119-A, de 17 de janeiro de 1890, que instaurou a separação entre a Igreja e o Estado.

O Estado brasileiro tornou-se desde então laico. (...) Isto significa que ele se mantém indiferente às diversas igrejas que podem livremente constituir-se (...)".

(BASTOS, 1996, p. 178)

O Estado e a Igreja sempre andaram muito próximos, por várias vezes confundindo-se, e isto desde as antigas civilizações. Diferente não foi com a formação do Estado brasileiro, que em seus primórdios já foi chamado de Terra de Santa Cruz e teve como primeiro ato solene uma missa.

No Brasil, a Constituição outorgada de 1824 estabelecia a religião católica como sendo a religião oficial do Império, que perdurou até o início de 1890, com a chegada da República.

"A constituição de 25-3-1824 previa, em seu artigo 5º, que a ‘religião Catholica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras Religiões são permitidas com seu culto doméstico ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma exterior de templo’. Com o advento da primeira Constituição da República, o Brasil passou a ser um Estado laico e a consagrar ampla liberdade de crença e cultos religiosos".

(MORAES, 2004, p. 215)

Pinto Ferreira demonstra o quanto a Igreja Católica era ligada ao Império de Dom Pedro II, quando nos lembra que a Constituição de 1824 só permitia a elegibilidade para o Congresso àquelas pessoas que professassem o catolicismo.

"O Artigo 113, item 5º da constituição de 1934 estatuiu que as associações religiosas adquiriram personalidade jurídica nos termos da lei civil. Os princípios básicos continuaram nas constituições posteriores até a vigente." (SILVA, J., 2000, p. 254).

Depois do advento da República, o Brasil jamais deixou de ser um Estado laico, pelo menos no papel.

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3. O preâmbulo da Constituição de 88 e o artigo 19, I

Preâmbulo é o enunciado que antecede o texto constitucional. Nem todas as constituições o possuem. Nas constituições brasileiras ele esteve sempre presente. Mas qual é o valor jurídico do Preâmbulo?

Como bem discorre Ferreira, "o preâmbulo é uma parte introdutória que reflete ordinariamente o posicionamento ideológico e doutrinário do poder constituinte." (FERREIRA, 1989, p. 03)

As constituições brasileiras de 1891 e 1937 omitiram, em seu preâmbulo, a invocação do nome de Deus.

A Constituição de 88 trouxe o seguinte preâmbulo:

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."

Afirma João Barbalho que

"O preâmbulo enuncia por quem, em virtude de que autoridade e para que fim foi estabelecida tal Constituição. Não é uma peça inútil ou de mero ornato na construção dela: mas simples palavras que constituem, resumem e proclamam o pensamento primordial e os intuitos dos que o arquitetam." (BARBALHO, 1924, p. 03 apud FERREIRA, 1989, p.03).

Uma linha doutrinária entende ter o texto preambular caráter coativo. Linha divergente aponta a ausência de força normativa da peça introdutória.

Entendemos que o preâmbulo terá força cogente somente nos termos que se encontram reafirmado no texto constitucional, do mesmo modo que entende Pinto Ferreira.

Observe-se que referência ao Estado Democrático encontra-se no artigo 1º da CF. O exercício dos direitos sociais e individuais, o direito à liberdade, à segurança, ao bem-estar, ao desenvolvimento, à igualdade e à justiça são todos retomados nos primeiros artigos de forma explícita, todavia não exaustiva, pois se encontram por toda a Constituição. Os artigos 3º e 4º da atual CF apontam novamente para a harmonia social, para uma sociedade fraterna e sem preconceitos e à solução pacífica das controvérsias.

A forma federativa do Estado é tão protegida que é tida como cláusula pétrea, constando no artigo 60, § 4º, I.

O único ponto do Preâmbulo não reforçado pelo texto constitucional foi a referência a Deus.

Além de não reafirmado, o artigo 19, I aponta para o contrário.

Artigo 19.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na formada lei, a colaboração de interesse público;

Como bem esclarece Pontes de Miranda,

"estabelecer cultos religiosos está em sentido amplo: criar religiões ou seitas, ou fazer igrejas ou quaisquer postos de prática religiosa, ou propaganda. Subvencionar está no sentido de concorrer, com dinheiro ou outros bens de entidade estatal, para que se exerça a atividade religiosa. Embaraçar o exercício significa vedar, ou dificultar, limitar ou restringir a prática, psíquica ou material dos atos religiosos". (MIRANDA apud SILVA, J., 2000, p. 253 e 254)

O artigo 150, IV, b proíbe a tributação sobre qualquer templo, justamente com a finalidade de não dificultar seu funcionamento por via financeira.

Extrai-se disto que o artigo 19, I não é conflitante com o preâmbulo constitucional. O artigo se sobrepõe, e só podemos entender que a "proteção de Deus" preambular é pertencente somente aos constituintes e seu caráter é meramente subjetivo.

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4. A inviolabilidade de consciência e crença e a ostentação de símbolos religiosos em prédios públicos

Tanto a liberdade de opinião e a inviolabilidade de consciência são asseguradas por nossa Constituição.

A consciência e a crença são inerentes ao ser humano. É a pessoa humana quem pode ou não acreditar em um ser divino.

O Estado não tem sentimento religioso e, laico como é, não deve estabelecer preferências ou se manifestar por meio de seus órgãos.

Entendemos haver um equívoco ao se afirmar que o Brasil acredita em Deus. Quem pode acreditar ou não são os brasileiros.

Vemos que hoje há um predomínio de símbolos religiosos em prédios públicos, em sua maioria, crucifixos. Sendo o Brasil um Estado laico, que se coloca como neutro no que diz respeito à religião, então onde se assegura o direito das minorias não adeptas de tais símbolos?

Como bem afirma Dr. Roberto Arriada Lorea "(...) O Brasil é um país laico e a liberdade de crença da minoria, que não se vê representada por qualquer símbolo religioso, deve ser igualmente respeitada pelo Estado". (LOREA, O poder judiciário é laico. Folha de São Paulo, São Paulo, 24 set. 2005. Tendências/Debates, p.03).

Saliente-se então que, conforme nosso entendimento, não é lícito que prédios públicos ostentem quaisquer símbolos religiosos, por contrariar o princípio da inviolabilidade de crença religiosa. O Estado deve respeito ao ateísmo e quaisquer outras formas de crença religiosa. O predomínio do Catolicismo no Brasil não justifica tais símbolos.

Não entramos no mérito das religiões. Não avaliamos qual ou quais religiões o crucifixo representa. Isto não tem conotação pública e não nos interessa. Se tais símbolos ofendem a liberdade de crença ou descrença de uma única pessoa, já se torna justificada a retirada destes objetos.

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5. Conclusões

Poderíamos ter abordado de forma mais ampla a evolução do Estado laico ou os vários pontos em que a Constituição de 88 aborda a respeito da religião, como o ensino religioso na escola pública, a assistência religiosa em entidades civis e militares.

Todavia, não seria possível perscrutar todos esses temas e reuni-los em apenas um artigo. Preferimos traçar uma noção sobre o preâmbulo constitucional e confrontá-lo com a laicidade da República Federativa do Brasil. O mérito das religiões não foi questionado - e seria totalmente contraditório se tentássemos analisá-lo.

A invocação de que a maioria brasileira é católica não pode ser utilizada em desrespeito à liberdade de qualquer pessoa.

O estudo não trata de religiões. É direito inviolável e constitucional não nos interessarmos por elas.

Advogamos pela inconstitucionalidade da permanência de qualquer alusão a alguma religião em dependências públicas. Para os que questionam quais benefícios surgirão, na prática, com a retirada deste símbolo, antes perguntamos: O que se ganhou quando da sua colocação?

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Referências:

BASTOS. Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 17ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1996.

FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição Brasileira. 1ª ed. v. I, São Paulo: Saraiva, 1989.

LOREA, Roberto A. O poder judiciário é laico. Folha de São Paulo, São Paulo, 24 set. 2005 Tendências/Debates, p. 03.

MORAES. Alexandre de. Direito Constitucional. 17ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2005.

____________________. Constituição do Brasil Interpretada. 4ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2004.

SILVA. De Plácido. Vocabulário Jurídico. 12ª ed. v. III, Rio de Janeiro: Editora Forense, 1997.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 17ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2000."

A FARSA E O PODER RELIGIOSO CATOLICO (e nao sò catolico...)

"O TRONO SE CONQUISTA COM ESPADAS E CANHOES,
MAS SE MANTEM COM OS DOGMAS E SUPERSTIçOES"
(e a propaganda...)

Cardinal Mazzarino, conselheiro do rei da França Luigi XIV

NOTICIAAAAA....

"NÁPOLES - O milagre da liquefação do sangue de São Genaro se repetiu, hoje, na catedral de Nápoles e foi anunciado, como acontece tradicionalmente, com o agitar de panos brancos. Os restos do santo descansam na catedral de Nápoles, onde o tradicional milagre, segundo a tradição católica, acontece três vezes por ano. Eram 9h57m da manhã quando Crescenzio Sepe, cardeal de Nápoles, cidade cujo padroeiro é São Genaro, anunciou aos fiéis a liquefação do sangue do santo que estava contido em um santuário, onde a maior parte do ano estava no estado sólido. Depois que concedeu permissão para que os fiéis beijassem o relicário, ele recomendou que todos tomassem as precauções de higiene e sanitárias por causa da gripe suína. "

Obviamente é mais uma forma de manter as pessoas ingenuas no "cabresto".


O Estado de S. Paulo em nota publicada sob o título Cientista reproduz milagre de S. Genaro: "A informação foi publicada na revista Nature, em um artigo do cientista Luigi Garschelli, da Universidade de Pavia. No artigo, Garschelli disse que conseguiu produzir um gel com propriedades semelhantes ao (chamado) sangue do santo. O produto é bastante prosaico. É feito a partir de uma mistura de carbonato de cálcio - o mesmo material que compõe o giz - com cloreto de ferro hidratado, ligeiramente diluído em água salobra. Submetido a uma agitação suave, o produto, de cor marrom escuro, se converte em líquido. Depois de um breve período de repouso, a mistura volta a se coagular. Esse processo pode ser repetido várias vezes. Os pesquisadores italianos acreditam que os alquimistas da Idade Média conheciam a mistura e poderiam ter chegado ao mesmo resultado obtido na universidade".

O processo chama-se tixotropia e é parecido com o que acontece quando agitamos o ketchup!! Da un estado solido ele fica mais liquido quando o agitamos, prove em casa!

O engraçado é que a igreja nao permete que se faça uma simples analise do conteudo!!! Quem sabe por que???? Talvez tenha alguma relaçao com fatos longinquos como o medo da revoluçao cientifica do XVI século... por que queimou vivo Giordano Bruno e quase o fez com Galileu Galilei que se atreveu a contradizer a igreja afirmado que o mundo é redondo... mas pensa tu... afirmar que o mundo é redondo!!! Deveria era ter morrido queimado mesmo....

IGREJA CATOLICA LAVANDO DINHEIRO OUTRA VEZ...

Mas uma vez... a igreja nao se cansa de aproveitar-se da ingenuidade das pessoas - assim como fazem quase todas as igrejas.

Outra vez é envolvida com o crime de lavagem de dinheiro.... PAREM DE DAR O SEU DINHEIRO SUADO PARA A IGREJA... ACORDEM...

UMA Fé VERDADEIRA NAO PRECISA DE DINHEIRO!!!!

fonte:

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,presidente-do-banco-do-vaticano-e-investigado-por-lavagem-de-dinheiro,613072,0.htm

O presidente do Banco do Vaticano, Ettore Gotti Tedeschi, e outro funcionário de alto escalão da instituição estão sendo investigados como parte de uma um inquérito sobre lavagem de dinheiro, informaram nesta terça-feira fontes da polícia em Roma.

Segundo o correspondente da BBC em Roma, David Willey, o inquérito foi aberto depois que duas transações suspeitas, envolvendo o banco e duas outras instituições italianas, foram descobertas pela unidade de inteligência financeira do Banco da Itália, que informou no ano passado o achado à polícia.

Como parte das investigações, a polícia apreendeu cerca de 23 milhões de euros que o Banco do Vaticano depositou em um pequeno banco chamado Credito Atigianato.

Em um comunicado, a Santa Sé afirmou que está "perplexa" diante da abertura da investigação e que tem confiança total em Tedeschi.

O banco, conhecido oficialmente como Instituto para Trabalhos Religiosos, administra contas bancárias de ordens religiosas católicas, cardeais, bispos e outros sacerdotes. Ele só tem uma agência, que fica dentro do Vaticano.

A instituição já foi pivô de um escândalo de lavagem de dinheiro em 1982, quando esteve envolvida no colapso do Banco Ambrosiano, que na época era o maior branco privado italiano.

Uma VERGONHA. Com a igreja nao ha democracia (mesmo que se trate dessa fragil democracia que conhecemos)

A IGREJA QUE FAZ PAGAR OS SEUS LUXOS E REGALIAS A TODOS (até a quem nao é catolico!!!)

Serve ao nosso mundo uma revoluçao de consciencia... para acabar com essas hipocrisias e enganos da parte de "instituiçoes" que nos sao forçadas a aceitar... e nao é obviamente sò um problema de igreja catolica. Sao escolas que nos ensinam o que a classe dominante quer, televisoes que defendem o interesse dos potentes e nao do povo, politicos que se cagam para a coletividade... até quando meus santo!!!!

Quase 80% dos britânicos não têm interesse na visita do Papa e 76% discordam de que seja financiada com verbas publicas.

A poucas semanas do início da sua visita pastoral ao Reino Unido, Bento XVI enfrenta o mais inesperado dos obstáculos: a indiferença generalizada do povo britânico. A deslocação que o Papa fará a Inglaterra e ao País de Gales entre os próximos dias 16 e 19 deixa indiferentes 79% dos britânicos. Além disso, três quartos dos habitantes do Reino Unido acreditam que os contribuintes não deveriam financiá-la de modo algum. São conclusões de uma sondagem elaborada pelo centro de reflexão sobre teologia Theos, sediado em Londres.

Os britânicos têm "claros problemas" com o financiamento desta deslocação de Bento XVI, "talvez porque poucos saibam que, além de ser o líder da Igreja Católica, o Papa é também um chefe de Estado (do Vaticano)", observou Paul Woolley, director daquele centro de reflexão.

Dos interrogados nesta sondagem, 76% disseram não estar de acordo com o facto de que o Governo contribua para financiar esta visita de quatro dias. A contribuição oficial britânica será de cerca de 15 milhões de euros, enquanto a Igreja ficará responsável por custos até 12 milhões.

Num país com apenas 10% de católicos, o elevado custo da visita papal está a ser alvo de polémica. Três em cada quatro católicos aplaudem a deslocação papal, mas apenas 6% admitem vir a participar nos eventos programados. Além da simples indiferença, também são muitos os que estão em total desacordo com o evento, como o grupo Protest the Pope, que organiza protestos para os dias da visita.

Além de criticar os custos da viagem, esta associação denuncia a oposição de Bento XVI às leis que autorizam o casamento entre homossexuais.

fonte: http://dn.sapo.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1654975&seccao=Europa

CIA revela medo que os Estados Unidos sejam vistos como terroristas

Documentos da CIA (inteligencia americana) publicados por wikileaks demonstram a preocupaçao dato que os Estados Unidos nao se submetem ao Tribunal Penal Internacional como os outros paises e faz chantagem economica com paises pobres para poder fazer o que quiser nesses paises.

Testo abaixo extrato do memorando CIA.


".... A percepção estrangeira dos E.U. como um "exportador de terrorismo" também suscita difíceis questões jurídicas para os E.U., seus aliados estrangeiros e instituições internacionais.

Até hoje, os E.U. não é um signatário do Tribunal Penal Internacional (ICC) e em vez disso, prosseguiu imunidade bilaterais (BIA) com outros países para garantir a imunidade dos cidadãos E.U. da acusação do ICC. Os E.U. ameaçaram encerrar a ajuda económica e retirar a assistência militar com os países que não aderirem ao PACTOS DE IMUNIDADE.

Se regimes estrangeiros acreditassem que a posição dos E.U. nos sequestros extrangeiros (ilegais obvio) é demasiada unilateral, favorecendo os E.U., mas não os outros paìses, eles podem obstruir os esforços americanos para deter suspeitos de terrorismo.

Por exemplo, em 2005, a Itália expediu mandados de prisão criminal para agentes da CIA envolvidos no rapto de um clérigo egípcio (ABU OMAR)e sua entrega ao Egito. A proliferação de tais casos poderiam não só enfraquecer as relações bilaterais americanas com outros países, mas também danificar os esforços de contraterrorismo global....."

FAçA SUA PARTE... NAO DEIXE A AMéRICA TORTURAR OUTROS POVOS

Ingleses torturam iraquianos

O soldado que forneceu as imagens foi preso!!! Ou seja, um que tenta defender os direitos humanos ou ao menos mostrar o que realmente acontece acaba na prisao!!!

Um paradoxo da nossa idade moderna...

Nao seja cumplice dessa matança. Faça algo. Boicote produtos desse pais. Repasse os videos a pessoas que conhece. Mas mexa-se. Vidas dependem da sua participaçao ativa na nossa finta democracia...

Reportagem em
http://news.bbc.co.uk/2/hi/uk_news/4708866.stm

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Por que os iraquianos odeiam os americanos? Segundo sondagens os iraquianos depois de tudo prefereriam o ditador Saddam. As crianças atiram pedras nos carros americanos para se ter uma idéia.
(http://www.prisonplanet.com/articles/december2005/151205threwrocks.htm)

Mais do que grandes textos, esse video demonstra o porque.

O completo desrespeito pela vida humana. Nao me dei o trabalho de colocar legendas, pois seria inutil. O video diz tudo....

Nao seja cumplice dessa matança. Faça algo. Boicote produtos desse pais. Repasse os videos a pessoas que conhece. Mas mexa-se. Vidas dependem da sua participaçao ativa na nossa finta democracia...

Video retirado do site

http://www.prisonplanet.com/articles/march2006/040306somuchfun.htm

O QUE DIZER... Igreja catolica seguindo os passos da Igreja Universal de Edir Macedo?

Que surpresa foi a minha quando eu e minha namorada fomos visitar a cidade de "Piacenza". Repleta de igrejas nao pude evitar de entrar para ver as belas pinturas que as enfeitam (também os palacios). Depois de muito tempo sem entrar nas igrejas catolicas, como cristao, fiquei "chocado" com o que vi.

Qual nao foi o meu espanto quando entrando na primeira basilica com a qual me deparei (Basilica de San Savino do ano 903!) encontrei subito a direita do portao de ingresso a àgua benta com VERMES dentro. Nao me enganei nao... tinham larvas nao sei de que (provavelmente de mosquito, pois é uma regiao desgraçadamente cheia). Perguntei a Caroline se ela também via; logo me confirmou! Fiquei sem palavras. Infelizmente nao pude fazer uma foto, pois era em uma area pouco iluminada, apesar de ser logo na entrada. Menos mal que continuando a visita dentro da igreja se aproximou um padre que, com muita simpatia e educaçao, me disse de ficar a vontade e que se quisesse visitar a cripta no subsolo deveria ficar a vontade.

Saindo dessa igreja continuamos caminhando até chegar em uma segunda. O "Duomo" (cada cidade grande tem a sua). Se chama Catedral de "S. Maria Assunta" e é de 1122!

Fiquei imaginando quantas pessoas construiram aquilo e se eram escravos (lembrando que a igreja tinha "alguns"). Depois me lembrei de Jesus entrando em Jerusalem quando se irritou muito quando viu que os homens tinham feito dos templos (casa de Deus) um grande mercado. Nao é novidade que a igreja catolica fazia "caixa" com o comercio de "perdao" às pessoas menos cultas (intelectualmente e espiritualmente). Mas isso foi a séculos atràs, poderia pensar.

Me enganei. apartir dai nao cansei de ver as solicitaçoes de "ofertas". Basilica de Sant'Antonino, de San Francesco, .....

Digna de nota é o numero de contruibuiçoes (que vi) por parte de pobres velhinhos... realmente triste!

Eu, que tenho uma mentalidade do inicio do seculo passado, nao posso acreditar que seja fruto da modernidade... nao vou fazer juizos da igreja que seguiam meus avòs... mas as fotos as publicarei... com alguns comentarios, admito, sarcasticos, pois sao inseparaveis diante da incoerencia clerical.

BASILICA SAN FRANCESCO

BASILICA CATEDRAL DE S. MARIA ASSUNTA

BASILICA DE SANT'ANTONINO

CADA UM é LIVRE DE ESCOLHER O QUE FAZER COM SEU DINHEIRO..... mas acredito que a fé verdadeira està dentro de cada um (independente da crença e dos "impostos" da fé) e em qualquer lugar, pois a maravilhosa obra da natureza nao pode ser obra do acaso sem uma organizaçao de alguma inteligencia superior...

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Como vai a guerra/invasao americana no Afganistao?

As coisas nao andam nada bem para os manipuladores do século (Estados Unidos). Estariam ensaiando uma nova filmagem do Vietnam?

No inicio da INVASAO (2004) os conflitos eram pouquissimos em uma pequena area do pais, mas em outubro de 2009 eles se espalham por todo o pais e ficam mais frequentes.
Um video mostra que desde a invasao americana ao Afeganistao, os confrontos no pais nao param de aumentar. A américa e seus aliados estao tomando um sufoco, pois a grande maioria da populaçao é contraria a invasao. Os unicos que ganham nessa carneficina sao os bilionarios senhores da guerra do criminal governo americano.

O video foi realizado por Mike Dewar, pesquisador di fisica e matematica aplicada na Columbia University, e Drew Conway, estudante de ciencias politicas da New York University utilizando os documentos "secretos" do governo americano apresentados por wikileaks.

Mais informaçoes sao disponiveis em http://github.com/drewconway/WikiLeaks_Analysis

A verdade sobre a guerra no Iraque visto por MIKE PRYSNER (soldado)

Discurso de MIKE PRYSNER, soldado norte-americano, sobre a ocupação do Iraque.

Um discurso que mostra o quanto nos enganamos quando generalizamos uma afirmaçao ou uma condena. Um discurso que mostra quantas pessoas de bem existem na america.

Mike Prysner é membro da organização IVAW (Iraq Veterans Against the War) - Veteranos do Iraque Contra a Guerra

(video original retirado do canal http://www.youtube.com/user/frentedelibertacao)

ESTADOS UNIDOS E BRASIL: SEMELHANçAS?

Confesso que intuitivamente nao tinha muitas duvidas sobre as semelhanças, mas pensando um pouco e colegando os fatos vemos que o mundo inteiro é muito mais parecido do que imaginamos. O que faz a diferença é a propaganda, pois no fim das contas SOMOS GOVERNADOS POR CRIMINAIS EM QUALQUER EPOCA E LUGAR...

Relacionando fatos....


1) Se sente falar sempre dos Estados Unidos que buscam liberdade, democracia... bla-bla-bla.. atraves da propaganda governamental e dos meios de comunicaçao. Certo que antes tinha o desqualificado BUSH com suas guerras sem motivos e atrocidades escondidas (1), mas agora com Obama tudo vai ser diferente por que "Yes, We can". E logo na arrancada vem ja arrecadando premios. Entre eles o PREMIO NOBEL DA PAZ.... nao é brincadeira se pensamos que ja foram dignatarios Martin Luther King, Madre Tereza, Medicos sem Fronteiras, Amnesty Internacional entre outros. E seguimos tendo noticias de que tudo vai bem na guerra (se é que é possivel se tratando de guerra, Einstein dizia que preferia ser feito em pedaços que andar à guerra). Mas nem dois anos se passaram e hoje vejo uma noticia: mortes no afeganistao com comando de Obama ultrapassam as de Bush (2). E pra notar que Bush mentiu ao mundo por oito anos!!

2) Hoje lendo um interessante livro sobre os "padres fundadores" da America (muitos escravistas, G. Washington por exemplo tinha mais de 100..) de um escritor americano de nome Gore Vidal (3) me deparo outra vez com uma certa incoerencia.

Como pode que a America que tanto fala de democracia, liberdade e de perseguir a felicidade (Bill of Rights - 10 primeiros artigos da Constituiçao) ja antes de completar sua Constituiçao ter terminado com a Revolta de Shays que procurava abolir os debitos de todos e dividir as terras americanas que estavam em grande parte nas maos dos "padres fundadores" (pg. 30)?

Como pode ter Benjamim Franklin ter em 1787 ja feito a profecia dizendo que a America viraria um dispotismo nao apenas seu povo fosse talmente corrupto da ter necessidade de um governo déspota (tirano).

Gore Vidal fazendo uma comparaçao entre a "nova" América e aquela atual escreve:

"Franklin em 1783 escreve estas palavras profeticas ao amigo vescovo Shipley:
"Com a graça de Deus, a América tornar-se-à um pais grande e feliz; e a Inglaterra, se com o passar do tempo conquistarà a sabedoria, terà ganho algo de mais precioso e mais essencial a sua prosperidade, de tudo aquilo que perdeu; e serà ainda uma naçao grande e respeitada. Atualmente a sua grande doença sao os numerosos e enormes salarios e emolumentos corrispostos a quem recobre cargos publicos. A avareza e a ambiçao sao paixoes potentes e, separadamente, agem com grande força sobre a mente humana; mas quando si dao a mao e podem ser gratificadas do mesmo objeto, aì que a sua violencia se torna quase irresistivel e elas precipitam os homens em facçoes e disputas que destroem todo bom governo. Portanto, enquanto esistirem esses grandes emolumentos, o seu parlamento [ingles] serà um mar em tempestade e as suas assembléias publicas poluidas de interesses privados. Entretanto para abolir-los ocorre um grande espirito publico e uma grande virtude, talves mais de quanto se encontra atualmente em uma naçao por tanto tempo corrupta."
Com essas palavras Franklin, descrevendo a Inglaterra de 1783, bem ilustra os Estados Unidos atual, pais um tempo "grande e feliz" e hoje dilacerado da avareza e da ambiçao, enquanto nossas assembléias publicas sao poluidas por interesses privados".

Com essas palavras, juntas àquelas do historico Commager, minhas duvidas sobre a moral da América se dissolveram por completo. Fico aliviado de poder ter algo tangivel para basar minhas idéias. Assim fica mais facil de entender e acreditar nas atrocidades cometidas pelas elites americanas e pelas suas multinacionais ao redor do mundo.

O triste, porém, é ver que (com um pouco de pesquisa e esforço) Brasil, Estados Unidos, Italia, Mexico, Colombia, Suiça, França, Africa, Alemanha, China no fundo, no fundo, tem muito em comum: A POBREZA DE ESPIRITO DOS GOVERNANTES E DA ELITE DOMINANTE DA EPOCA.

(1) A face oculta da guerra no afeganistao (euronews)

Mais de 90 mil documentos militares dos Estados Unidos foram revelados na imprensa internacional, um dossiê que cobre o período de 2004 a 2009.

As informações apresentadas por uma organização on line, falam sobre mortes não divulgadas de civis afegãos e obre operações secretas contra líderes talibã.

Os diários britânico The Guardian e americano New York Times afirmam que os documentos lhes foram apresentados pela organização on line de denúncias Wikileaks.

O dossiê, surge no momento em que a Nato investiga denúncias sobre a morte de 45 civis num ataque aéreo na província de Helmand na sexta-feira.

(2) Tabela mortos com o comando de Obama e Bush em:

http://www.justforeignpolicy.org/obamavsbush/explanation


(3) Gore Vidal, "L'invenzione degli Stati Uniti. I padri fondatori: Washington, Adams, Jefferson"

CONHEçA GILMAR MENDES (uma ficha nao muito bela)

DEVER DE CIDADAO SERIA CONHECER SEUS "PATROES". Essa é uma sintese da "ficha" do ministro e presidente da mais alta corte de justiça do paìs!!!

Aquele que POR DUAS VEZES mandou soltar o banqueiro corrupto Daniel Dantas.

Nosso ex-presidente FHC classifica o primeiro como "competente" e o segundo como "brilhante"! Enquanto o delegado que mandou prender Dantas, FHC chama de "amalucado"!

Amalucado seria o povo por eleger gente assim....

texto abaixo retirado do site wikipedia (informaçoes no site com devidas fontes)

Gilmar Mendes foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco) Dalmo de Abreu Dallari, professor catedrático da UNESCO na cadeira Educação para a paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância,^[10] e tradicional nome da intelectualidade de esquerda no Brasil, declarou:

Se essa indicação (de Gilmar Mendes) vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (…) o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.[11] —DALLARI, Dalmo de Abreu

Gilmar Mendes tentou processar criminalmente o jurista Dallari por esse artigo, mas a Justiça recusou a instauração da ação penal que o já ministro Mendes pretendia mover contra o advogado Dalmo Dallari: "A crítica, como expressão de opinião, é a servidão que há de suportar (…) quem se encontrar catalogado no rol das figuras importantes", escreveu o juiz do caso Silvio Rocha, citando uma sentença publicada na Espanha.^[12] Essa opinião sobre o ministro Gilmar Mendes, entretanto, não é unânime entre os Dallari. Adilson de Abreu Dallari, professor titular de Direito Administrativo da PUC/SP, irmão de Dalmo, considera que Gilmar Mendes "tem tido uma excelente atuação, com independência e imparcialidade, decidindo de maneira totalmente coerente com seus escritos doutrinários, sem surpresa alguma".^[13]

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, para conseguir ter sua indicação aprovada no Senado Federal, Gilmar Mendes precisou contar com uma "mobilização tucana": "registros do Senado mostram que a base de apoio ao governo tucano se mobilizou para garantir aprovação de Mendes para o cargo". Teve 15 votos contrários à sua efetivação, o triplo do segundo candidato ao posto com maior rejeição, o ministro Eros Grau.^[14]

Durante o período como ministro do STF, assumiu o cargo de vice-presidente no mandato da ministra Ellen Gracie. Em 23 de abril de 2008, foi empossado presidente do STF para o biênio 2008-2010. Na véspera de tomar posse como presidente do STF determinou, nos autos da reclamação n. 2186, o arquivamento de duas ações de improbidade administrativa contra dois dos ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan e José Serra. O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do Vice-Procurador-Geral da República, Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega, também havia opinado no sentido do deferimento da reclamação dos então ministros Pedro Malan e José Serra.^[15] Mendes foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no governo FHC, entre 1996 e 2000, e advogado-geral da União, entre 2000 e 2002.^[16][17]

Críticas e o Caso Daniel Dantas-Opportunity

Em 11 de julho de 2008, foi alvo de violentas reações contrárias à sua atuação como presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal. Primeiramente, quarenta e dois procuradores da República divulgaram nesse dia, uma carta aberta à sociedade brasileira,^[18] na qual lamentam a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus que libertou o banqueiro Daniel Dantas da prisão pela primeira vez, no dia 9 de julho:

As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias do Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível participação em tentativa de suborno de Autoridade Policial não sirva de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação de órgãos estatais.[18] —Procuradores da República em Carta Aberta

No final do mesmo dia, 134 juízes federais da Magistratura Federal da Terceira Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram carta de apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto Martin de Sanctis, responsável por expedir o pedido de prisão do banqueiro Daniel Dantas, em um manifesto público no qual demonstraram sua "indignação com a atitude" de Gilmar Mendes.

Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito. Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto de Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário. —Juízes Federais da Terceira Região

Esse manifesto, ainda aberto a novas adesões, já tinha reunido mais de 400 assinaturas^[19] de juízes federais até o dia 14 de julho.^[20]

Da mesma forma, a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota à imprensa criticando a decisão do presidente do STF, ministro Mendes, de suspender a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas em desacordo com a jurisprudência dominante.^[21] A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade de âmbito nacional e que congrega mais de 13 mil juízes de todo o Brasil, entre estaduais, trabalhistas, federais e militares, juntou-se às demais em apoio ao juiz Fausto Martin de Sanctis:^[22][23][24]

A independência do magistrado constitui pedra fundamental do Estado Democrático de Direito e garantia indissociável do exercício da atividade jurisdicional, merecendo repulsa veemente toda tentativa de menosprezá-la ou diminuí-la. — Associação dos Magistrados Brasileiros.

Segundo declarou Wálter Fanganiello Maierovitch, Desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça de São Paulo, (presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovani Falconi de Ciências Criminais (Istituto Brasilano di Scienze Criminali Giovanni Falcone), professor de pós-graduação em direito penal e processual penal, professor-visitante da Universidade de Georgetown em Washington-EUA, e conselheiro da Associação Brasileira dos Constitucionalistas — Instituto Pimenta Bueno, da Universidade de São Paulo — USP), em entrevista concedida à Rádio CBN no dia 10 de julho, houve flagrante precipitação de Gilmar Mendes na concessão desse habeas corpus, e o uso de algemas está incluído no poder discricionário das polícias de todo o mundo, declarando ainda que o ministro Gilmar Mendes, nesse caso, teria "rasgado a jurisprudência do Supremo" — o único precedente seria a soltura de outro banqueiro, Salvatore Cacciola, que fugiu — e que "o Supremo é um órgão colegiado e que somente em casos excepcionalíssimos pode um único ministro antecipar a decisão dos dez outros."^[25][26] Em entrevista concedida para o Portal do Terra ao jornalista Diego Salmen, Maierovitch diz que já é hora de pensar num impeachment do presidente do Supremo. Para Maierovitch, o novo habeas corpus concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas mostra que o presidente do STF estaria "extrapolando suas funções":

Ele (Gilmar Mendes) está atuando com abuso de direito. Está extrapolando as funções dele. O Supremo virou ele.[27] —MAIEROVITCH, Wálter Fanganiello

Repercussão Internacional

A celeuma foi noticiada pela BBC News, que qualificou alguns episódios de "bizarros":

uma importante disputa se desatou no Poder Judiciário do Brasil em torno de uma investigação sobre corrupção em que um empresário foi preso e posto em liberdade duas vezes em 48 horas”. (…) Em cada oportunidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), Gilmar Mendes, ordenou a libertação do empresário Daniel Dantas. (…) Noutro episódio bizarro o gabinete do presidente (do Supremo) foi varrido eletronicamente para detectar equipamentos de escuta depois de denúncias de que o mesmo juiz teria autorizado a polícia (federal) a monitorar o gabinete. Nada foi encontrado e o juiz de Sanctis repeliu essa acusação.

—BBC News^[28]

Gilmar e seus "capangas" (expressao do ministro Joaquim Barbosa)

Em 22 de abril de 2009 o ministro Gilmar Mendes e o ministro Joaquim Barbosa tiveram discussão acirrada na sessão plenária do tribunal. Barbosa queria analisar quais seriam as consequências de uma decisão proferida pela Corte, referente ao pagamento de previdência a servidores do Paraná, mas Mendes disse que o assunto já estava encerrado, tendo sido tratado em outra sessão, à qual Barbosa faltara e que ele, Barbosa, julga de acordo com a classe social dos envolvidos. Joaquim Barbosa disse que estava de licença médica, que não julga de acordo com a classe social mas atenta para a consequência das suas decisões. Mendes replicou dizendo que todos fazem isso e negou que Joaquim tivesse condições de dar lição de moral a ele ou a outrem, o que tornou mais azeda a discussão. Barbosa então acusou o presidente da Corte de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira"^[48] e desafiou-o a sair à rua.

Barbosa afirmou: "Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro." E continuou: "Vossa Excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso". Sobre os supostos capangas, é importante citar um trecho da reportagem "Nos rincões dos Mendes" publicado na revista Carta Capital de 20 de novembro de 2008:

Em 14 de setembro de 2000, na reta final da campanha eleitoral, a estudante Andréa Paula Pedroso Wonsoski foi à delegacia da cidade para fazer um boletim de ocorrência. Ao delegado Aldo Silva da Costa, Andréa contou, assustada, ter sido repreendida pelo então candidato do PPS, Chico Mendes [irmão de Gilmar] (…) A jovem, de apenas 19 anos, (…) conforme o registro policial, alegou ter sido abordada por gente do grupo do candidato e avisada: “Tome cuidado”. Em 17 de outubro do mesmo ano, 32 dias depois de ter feito o BO, (…) a estudante desapareceu e nunca mais foi vista. Três anos depois, em outubro de 2003, uma ossada foi encontrada por três trabalhadores rurais, enterrada às margens de uma avenida, a 5 quilômetros do centro da cidade. Era Andréa Wonsoski.[49] —FORTES, Leandro

Gilmar Mendes irritou-se e pediu respeito ao colega, após o que a sessão foi encerrada.^[50]

No mesmo dia, houve uma reunião entre nove ministros do Supremo. Joaquim Barbosa não compareceu, nem Ellen Gracie que estava fora do país.

No dia seguinte, Mendes minimizou a discussão. "Quem acompanha as sessões do STF sabe que há debates mais exacerbados, falas mais enfáticas."

Comentando o caso, em artigo no Jornal do Brasil do dia 24 de abril de 2009,^[51] o jornalista Mauro Santayana registrou sua opinião, relembrando o posicionamento do jurista Dalmo Dallari:

Os fatos estão demonstrando que Dallari tinha razão. A normalidade constitucional está ameaçada pelos atos autoritários do presidente do STF, que, com arrogância, dita normas aos outros dois poderes da República e não tem sido devidamente contido por eles, que aceitaram firmar um Pacto republicano proposto pelo juiz. Pacto republicano é o da Constituição. —SANTAYANA, Mauro

QUANDO O CRIME VENCE

Quando o crime vence. Conselho de Justiça não pode mexer na aposentadoria dos acusados de vender sentenças.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

Fonte:
http://ibgf.org.br/index.php?data[id_secao]=2&data[id_materia]=2294

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Paulo Medina

"1. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, e Eduardo Carreira Alvim, vice-presidente do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (eleito, apesar da gravidade das acusações, vice-presidente).



Para o relator e vice-presidente do CNJ, ministro Gilson Dip, houve, quanto a Medina e Carreira Alvim, quebra ao princípio constitucional da imparcialidade do juiz: “Todo cidadão tem o direito de ser julgado por um juiz de reputação ilibada”.



Contra Medina e Carreira Alvim pesavam acusações de crimes de corrupção e prevaricação. No popular, vendiam as decisões. Por R$ 1 milhão, Paulo Medina, que já foi presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Federação Latino-Americana de Magistrados, teria liberado 900 máquinas de jogos eletrônicos de azar, apreendidas pela polícia e Justiça de primeiro grau.



Carreira Alvim, sempre segundo a acusação formulada, teria embolsado R$ 1 milhão para liberar outras 900 máquinas eletrônicas de jogos de azar, a favorecer “bicheiros” notórios: Turcão, Capitão Guimarães e Anísio Abrahão.



O desembargador Carreira Alvim foi até mais longe. Conferiu liminar para que todos os recursos, presentes e futuros, contra as apreensões de máquinas por ele liberadas não tivesse força para reestabelecer as apreensões policiais e judiciais. Ou seja, os recursos não contavam com o efeito de suspender as decisões a liberar máquinas de jogos de azar.



Os dois magistrados, Paulo Medina e Carreira Alvim, foram descobertos na exitosa Operação Hurricane (Furacão), realizada pela Polícia Federal.



A Hurricane resultou, só para lembrar e a título de exemplo, na apreensão de R$ 10 milhões em dinheiro vivo (papel moeda) e 51 automóveis de luxo, avaliados em R$ 5 milhões.

Por ter falecido no curso das apurações, o desembargador Ricardo Regueira, também do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, não teve a responsabilidade declarada na decisão do Conselho Nacional de Justiça.

2. Aposentados por decisão administrativa do Conselho Superior da Magistratura, Medina e Carreira Alvim, continuarão com os seus títulos de ministro e desembargador, respectivamente.

Mais ainda, no quinto dia útil de cada mês receberão integralmente os vencimentos, como se estivessem no serviço ativo.



Paulo Medina vai para casa com R$ 25.386,97 mensal.

Carreira Alvim continuará a receber mensalmente R$ 24.117,62.

Toda vez que forem reajustados os vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal, os estipêndios de Medina e Carreira Alvim serão aumentados.

Caso venham a falecer, os estipêndios serão repassados às viúvas, caso vivas, e dependentes.

3. Apenas o processo administrativo-disciplnar tramitou perante o CNJ.

Os dois magistrados vão recorrer da decisão administrativa que, com base na Lei Orgânica da Magistratura, impôs a pena mais grave: aposentadoria compulsória. Ou seja, o “vai para casa na marra”, sem prejuízo da remuneração.

O processo criminal contra Medina e Carreira Alvim corre perante do Supremo Tribunal Federal (STF). Está longe de acabar: a Operação Hurricane é de 2007.

Não se sabe, caso condenados no STF, se, por efeito da condenação, perderão os cargos.

A aposentadoria será difícil perder, pois, ambos, quando da Operação Hurricane, já tinham tempo para se aposentar voluntariamente.

PANO RÁPIDO. Caso condenados no STF, e há risco de prescrição pela demora e baixas sanções, espera-se que mandados de prisão sejam expedidos.

Por enquanto, o crime organizado, que teria comprado Medina e Carreira Alvim, está vencendo por 10 a 1 (gol pela aplicação da pena máxima)."