TRADUçAO VOLUNTARIA DO RELATORIO SOBRE A APROPRIAçAO DE TERRAS POR MULTINACIONAIS NA COLOMBIA A DANO DE COMUNIDADES LOCAIS
RELATORIO PRESENTE NO SITE TRANSNATIONAL INSTITUTE (http://www.tni.org/report/colombia-banacol?context=70931)
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COLOMBIA : BANACOL
uma empresa implicada em paramilitarismo e grilagem de terras em Curvaradó e Jiguamiandó
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Agosto de 2012 Autores: Comisión Intereclesial de Justicia y Paz Design: Ricardo Santos Impressão: PrimaveraQuint Publicado pela Hands off the Land Alliance
O projeto "Hands off the Land" visa aumentar a conscientização do público europeu, dos políticos, policy makers, estudantes e profissionais sobre a grilagem de terras. O projeto apresenta estudos de casos, fichas técnicas e estudos temáticos sobre a grilagem de terra transnacional em Mali, Moçambique, Zâmbia, Colômbia e Camboja.
Para maiores informações contatar:
tni@tni.org office@fian.at fian@fian-nederland.nl fian@fian.de info@fdcl-berlin.de igo@igo.org.pl Produzido com o apoio financeiro da Comissão Européia. As opiniões aqui expressas são da TNI/FIAN/IGO/FDCL e não da CE.
Índice.................................................?
Introdução.................................................?
1. Riqueza e Violência estatal na região do Baixo Atrato chocoano.................................................?
2. Banacol implicada na grilagem de terras em Curvaradó e Jiguamiandó.................................................?
3. Da indústria de banana em Urabá às indústrias de gado, palma e de banana em Curvaradó.........................................?
4. Seduzir ou invadir para plantar bananas.................................................?
5. Outro caso no qual Banacol usa invasores.................................................?
6. Testemunho de paramilitares sobre Banacol e Uniban.................................................?
7. Chiquita Brands continua na Colômbia através de Banacol.................................................?
8. Banacol no mercado global.................................................?
9. Recomendações.................................................?
10. Referências.................................................?
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Resumo
Este estudo se ocupa da intervenção da International Banacol Marketing Corporation nos territórios coletivos das comunidades afro-colombiana e mestiça de Curvaradó e Jiguamiandó na região do Baixo Atrato chocoano, Colômbia.
Esta empresa produz e comercializa banana, abacaxi, mandioca e outros produtos. Beneficiando-se de estruturas paramilitares, tem promovido invasões de terras para a produção de banana e promovido contratos com indivíduos que não têm a aprovação das comunidades. Estas atividades são realizadas para avançar acordos concernentes ao uso da terra, em contrasto com as leis colombianas.
A empresa transnacional Banacol adquiriu a Banadex, uma subsidiária da Chiquita Brands americana, e apressou-se em avançar contratos para garantir a venda de frutas à Chiquita Brands depois que essa foi sancionada pelo Departamento de Estado por financiar grupos ilegais na Colômbia. Banacol comercializa seus produtos na Europa por meio de empresas cuja conformação empresarial gera dúvidas sobre a sua legalidade.
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Introdução
Uma significativa coalizão de organizações da Europa, África, Ásia e América Latina – integrada por Transnational Institute (TNI Holanda), Foodfirst Information and Action Network (FIAN International) (FIAN IS, Alemanha) (FIAN Austria) (FIAN Holanda), Forschung-und Dokumentationszentrum Chili-Lateinamerika e.V (FDCL, Alemanha), Intytut Globalnej Odpowiedzialnosci (IGO, Polônia), Uniao Nacionale des Organisations Paysannes du Mali (CNOPMALI, Mali), Focus on the Global South (FSGS, Tailândia) e Interchurch Justice and Peace Commission (CIJyP, Colômbia) – se uniram para realizar estudos específicos que ilustram o sério e crescente problema da grilagem de terras que vem occorrendo – em quase todo o mundo – em função dos mercados globais de alimentos, biocombustíveis, minerais, petróleo e das infra-estruturas viária, energética e de telecomunicações.
Na Colômbia, os pequenos agricultores afro-descendentes, indígenas e mestiços têm sido perseguidos pela violência paramilitar e forçados a deixar seus territórios. Este deslocamento violento os tem colocado à vontade de setores empresariais ligados à criminalidade, apoiados por fundos do governo e por autoridades que estão implicadas na legalização fraudulenta desses territórios roubados.
Curvaradó e Jiguamiandó, no Baixo Atrato chocoano, são um exemplo preciso das práticas empresariais e governamentais encontradas em áreas estratégicas para o mercado internacional.
Paramilitares – com a cumplicidade e falta de ação por parte da 17ª Brigada e da Polícia de Urabá – assassinam, torturam, forçam o deslocamento e desaparecem com habitantes locais, argumentando combater a guerrilha. Empresários associados a essas estruturas criminosas se apropriam dos territórios que tradicionalmente e legalmente pertencem às comunidades afro-descendentes; autoridades a serviço dos empresários tentar legalizar esta grilagem de terra; e o governo nacional suporta mais de 95% do investimento ilegal. Isto leva o agronegócio do óleo de palma (azeite de dendê) a ser implementado sobre as ruínas de casas, cemitérios e áreas comuns das comunidades; fornece a base para a criação de gado em larga escala e para a produção transnacional de banana-da-terra, banana, abacaxi e mandioca, que estão todas aumentando nas mãos dos paramilitares. Estas estruturas violentas vêem a oportunidade de expandir a produção agrícola em solo de alta qualidade, que irá substituir gradualmente os solos empobrecidos do Urabá antioquenho. Os paramilitares também vêem oportunidade nestes territórios devido a suas comprovadas reservas de ouro, cobre, molibdênio, entre outros minerais, e pelas oportunidades para a construção de infra-estrutura de exportação.
Uma das empresas com o maior poder e envolvimento neste território é a International Banacol Marketing Corporation, o objeto principal deste estudo.
Os empresários, membros militares, paramilitares e governo, nos seus planos, não contavam com a dignidade de mulheres e homens afro-descendentes e mestiços que, apesar dos mecanismos de terror, experimentaram que, sem o seu território, a
vida perde sentido. Em meio a essas ameaças, eles decidiram resistir, tomar medidas legais, retornar aos seus territórios, construir zonas humanitárias como realização de uma legislação humanitária internacional e construir zonas de biodiversidade como realização de uma legislação ambiental. Em meio a um conflito armado entre o Estado e a guerrilha, eles têm esperança de recuperar suas vidas que estão sendo extintas pelo presente agronegócio.
Hoje, a intervenção da Corte Constitucional e as decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, os pronunciamentos do Comitê de Especialistas sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o acompanhamento nacional/internacional fizeram o governo transformar estas áreas em um projeto-piloto para a restituição de terras na Colômbia. Com o reconhecimento da ilegalidade na apropriação de territórios, os empresários implicados em crimes antigos e recentes estão tentando, através de meios legais, continuar controlando essas áreas. Eles trabalham para ganhar a confiança de alguns habitantes dos territórios, oferecendo-lhes vantagens se agirem como uma autoridade comunitária e negociarem com os empresários. Essas pessoas, portanto, negam às comunidades o direito de decidir o que fazer com as suas terras.
Apesar da adversidade, centenas de mulheres e homens criativamente resistem com ação local apoiada pela solidariedade nacional e internacional. Eles promulgam propostas para proteger suas vidas e territórios, desenvolver planos alternativos de uso da terra, preservar a memória, utilizar comunicação alternativa, desenvolver a auto-educação e eco-produção, permitir perspectivas de gênero, promover a espiritualidade da terra e buscar ações judiciais. A partir desta área do planeta, as comunidades de Curvaradó e Jiguamiandó que habitam as Zonas Humanitárias, reservas indígenas e zonas de biodiversidade, contribuem para o desenvolvimento de alternativas à depredação do planeta causada pelo mercado.
Sem a tenacidade deste importante grupo de pessoas indignadas, este estudo não teria sido possível.
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1 - Riqueza e Violência estatal na região do Baixo Atrato chocoano
Curvaradó e Jiguamiandó estão localizados na parte norte do departamento de Chocó, na fronteira com o departamento de Antioquia, na sub-região do Baixo Atrato. Eles fazem parte da área biogeográfica conhecida como o Chocó e parte da zona de Reserva do Pacífico, caracterizada por sua nativa biodiversidade de fauna e flora. Sua localização é estratégica por causa da qualidade do solo, da sua proximidade com os oceanos Atlântico e Pacífico e sua capacidade de conectar per via terrestre a América Central e a América do Sul.
Os membros da comunidade de Curvaradó e Jiguamiandó, historicamente, tem usado as terras coletivas para a pequena agricultura e pecuária, tradicionalmente com o plantio rotativo de alimentos de subsistência (arroz, banana-da-terra, milho, feijão e mandioca) e o pastoreio. Ancestralmente, eles também praticavam a caça e a pesca para garantir a sustentabilidade das famílias que compõem os territórios coletivos.
Desde 1993, com a Lei 70, o governo colombiano reconheceu os direitos ancestrais das comunidades afro-descendentes (incluindo os mestiços que assumiram seus métodos e costumes), reconhecendo-lhes a propriedade coletiva de seus territórios. Em 2000, o governo, com a resolução N° 02809, reconheceu às comunidades do Curvaradó a titularidade de 46.084 hectares e às comunidades de Jiguamiandó, com a Resolução N° 02801, a titularidade de 54.973 hectares.
As resoluções que têm sido aprovadas claramente reconhecem que estas áreas de Chocó são consideradas dentro da Política Ambiental como um “ecossistema estratégico que deve ser conservado, porque os recursos genéticos e de biodiversidade que existem atualmente na região são todos bens públicos nacionais, vitais para a melhoria da qualidade de vida das famílias ali assentadas, para o desenvolvimento do país e para o futuro da humanidade”, no qual a propriedade coletiva aparece como “uma estratégia de conservação e uso sustentável dos valiosos recursos naturais que existem na Bacia do Pacífico colombiano”1.
Em setembro de 1996 e fevereiro de 1997, as regiões do Baixo Atrato e do Urabá antioquenho foram o epicentro de duas operações militares e paramilitares de grande escala dirigidas pela 17ª Brigada do exército colombiano. A primeira foi a “Operação Setembro Negro” que, no âmbito da estratégia de contra-insurgência, foi dirigida particularmente contra a população civil de Curvaradó, Jiguamiandó (Chocó) e Dabeiba (Antioquia). A segunda foi a “Operação Gênese” que foi dirigida contra os habitantes de Cacarica e Salaquí (Chocó). Ambas as operações produziram assassinatos, desaparecimentos, torturas e um dos maiores deslocamentos forçados em massa na história da Colômbia.
Desde aquela data até 23 de março de 2012, Jiguamiandó e Curvaradó foram vítimas de 15 deslocamentos forçados e 148 assassinatos e desaparecimentos. Em 2001, empresários, alguns deles tendo confessado ser paramilitares, iniciaram o cultivo extensivo de palma [da qual se obtém o azeite de dendê] em territórios que tinham sido reconhecidos, no ano anterior, como territórios coletivos das comunidades através da lei das comunidades afro-descendentes, a Lei 70 de 1993. Nesse mesmo ano, as comunidades de Jiguamiandó foram novamente forçadas a se deslocar devido a uma nova onda de violência.
Sob o pretexto de combater a guerrilha, eles expulsaram – com a força – os habitantes dos territórios e trouxeram empresas para explorar a terra, protegidas por paramilitares, pela Polícia de Urabá e pela 17ª Brigada do exército. Empresas de bananas como Del Monte, Uniban e Banacol expandiram suas operações em Cacarica, Curvaradó e Jiguamiandó. Empresas que trabalham com a palma como a Urapalma, Palmura, Palmas de Curvaradó, Palmas de Atrato, Agropalma, e outras, todas próximas ao Governo, desmataram florestas, transformaram a paisagem e plantaram palma em Curvaradó e Jiguamiandó. Em Cacarica, a empresa Maderera Pizano S.A. e sua controlada Maderas del Darién devastaram árvores Cativo (em via de extinção), usando o selo Forest Stewardship Council (FSC). Empresas agropecuárias como La Tuteka ampliaram sua produção de gado em Curvaradó.
Em 2005, em Curvaradó e Jiguamiandó, após duas verificações avançadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que adotou medidas provisórias em favor das comunidades em 2003, descobriu-se um documento do Instituto Colombiano de Desenvolvimento Rural (INCODER). Ele reconhece que 93% do óleo de palma (azeite de dendê) foi plantado em territórios protegidos pela Lei 70 nas duas bacias hidrográficas. Nos anos seguintes, a Corte Constitucional publicou três expressas ordens judiciais2 para garantir o direito à restituição material destes territórios (2009, 2010, 2011). A Superintendência Notarial e de Registro revogou algumas resoluções ilegais apresentadas pelo próprio governo em favor dos empresários (2009). E o Conselho de Estado ordenou a expulsão de alguns dos ocupantes em má-fé (2010).
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No entanto, a restituição material desses territórios não foi conseguida.
A Procuradoria-Geral da República, em resposta a reclamações de membros da comunidade que tem sido vítimas de ameaças, montagens judiciais e campanhas de difamação, lançou a Investigação 3856 com base em acusações de deslocamento forçado, conspiração para cometer crime e danos ambientais. A investigação tem como alvo empresas produtoras de palma, paramilitares e colaboradores destas estruturas criminosas. Este processo judicial, até agora, resultou em 16 empresários presos, 11 fugitivos e 22 pessoas levadas a julgamento.
Apesar dessas decisões, a Procuradoria-geral da República não realizou investigações profundas em relação aos testemunhos das comunidades sobre as relações entre os membros militares e paramilitares. Não envolveu nenhum dos membros da 17ª Brigada do exército implicados nas operações militares nem tem investigado as empresas de banana Banacol e Uniban ou os pecuaristas envolvidos nas operações que geraram o deslocamento forçado.
Enquanto isso, existem muitos fatos que têm sido objeto de reconhecimento judicial: um executivo de alto nível da multinacional Uniban, afiliada a Banacol, está cultivando uma nova plantação de palma; Banacol enganou alguns habitantes locais para a implementação ilegal da monocultura de banana e promoveu a invasão do território com pessoas de outras áreas do país para iniciar suas plantações; pecuaristas de grande escala estenderam seus rebanhos, e os paramilitares promoveram o cultivo da folha de coca e da montagem de laboratórios de processamento de coca nos territórios coletivos.
Por sua parte, as comunidades afro-colombianas se recusam a perder seu território ou avançar acordos com as empresas que estiveram implicadas no deslocamento forçado. Em 1999, eles decidiram voltar para suas terras e construir zonas humanitárias como áreas exclusivamente para a população civil e claramente marcadas para distingui-las como uma população civil. Eles também construíram zonas de biodiversidade para recuperar a diversidade perdida e deter o avanço do agronegócio. Ambas reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A palma, a banana, a banana-da-terra para exportação, o cultivo da folha de coca, os laboratórios de cocaína e a pecuária em larga escala são apenas alguns dos projetos avançados na região, apesar do fato de que a terra é formalmente reconhecida como pertencente às comunidades afro-descendentes.
Em 2009, dentro das comunidades indígenas de Jiguamiandó, nos territórios intitulados Reserva Embera Urada – Jiguamiandó, a Muriel Mining Corporation, filial da Rio Tinto e da Gold Plata Mining3, iniciou a exploração dos territórios, sem consulta local. Em 9 de março de 2012, a Corte Constitucional contrastou o esforço da empresa de mineração transnacional e do governo colombiano para anular a decisão anterior da Corte Constitucional que ordenou a consulta prévia local (como manda a Convenção 169 da OIT). A Corte Constitucional confirmou a sua decisão anterior que reforça os esforços para tentar frear a intervenção ilegal da empresa de mineração transnacional apoiada pelo governo nacional4.
Também está avançando nesta região o contrato de construção da rodovia Panamericana, agora chamada de Transversal das Américas. O contrato foi assinado em 6 de agosto de 2010, dias antes de Álvaro Uribe Vélez deixar o cargo de presidente. Sem consultar as comunidades afetadas, o projeto pretende romper o “Tapón del Darién” e o “Parque de los Katíos”, reconhecidos pela UNESCO como “Património Mundial em Perigo”. Frente a estas decisões do governo, as comunidades Cacarica, principais afetadas, ajuizaram uma ação popular (class action) em 1 de abril de 2011, na qual pedem que o governo suspenda o projeto.5
Em 2012, o governo nacional decidiu que se deve iniciar a construção da Interligação Elétrica Colômbia-Panamá, um projeto que tem sido promovido desde 2001 entre os governos do Panamá e da Colômbia por meio da sociedade Interconexión Eléctrica Colombia Panamá S.A. -ICO- que iniciou as atividades em 2009, com contribuições do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)6. Nos seus planos, tinham a intenção de passar a interconexão fora das propriedades coletivas dos afro-descendentes em Cacarica, mas isso não foi possível. Portanto, a empresa foi obrigada a realizar reuniões consultivas-informativas em Bogotá a partir de 16 de Março de 2012, mas ela não informou as comunidades afetadas.7
Além disso, o presidente Juan Manuel Santos disse em entrevista ao Financial Times de Londres em novembro de 2011, que tinha interesse na construção de um canal seco entre o Atlântico e o Pacífico, como uma alternativa ao Canal do Panamá. O canal seco passaria pela região do Baixo Atrato chocoano, atravessando as comunidades afro-descendentes e indígenas de Cacarica. A ferrovia proposta, 791 quilômetros de extensão, que custaria 7,6 bilhões de dólares, seria financiada pelo Banco de Desenvolvimento da China e operado pelo grupo ferroviário chinês.8
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2. Banacol implicada na grilagem de terras em Curvaradó e Jiguamiandó
Existe evidência de que Banacol, filial de Chiquita Brands, está presente nos territórios coletivos de Curvaradó. Esta evidência implica a multinacional na invasão destes territórios comunitários, que foi iniciada logo depois das comunidades terem sido deslocadas à força.
Desde 2000, após a operação militar e paramilitar "Setembro Negro", dirigida pela 17ª Brigada do exército, os empresários bananeiros (ligados aos paramilitares) expandiram seus negócios agrícolas desde o Urabá antioquenho até a região do Baixo Atrato chocoano. Eles inicialmente ocuparam a terra com outras atividades produtivas.
3. Da indústria de banana em Urabá às indústrias de gado, de palma e de banana em Curvaradó
Os empresários bananeiros Antonio Argote Bolaños e Rafael Antonio Romera Argote são registrados junto ao governo para receber diferentes tipos de incentivos para a produção de banana. Eles têm 313 hectares plantados nos municípios de Turbo, Apartadó e Chigorodó (todos na região de Urabá), sob seus nomes pessoais e também sob o nome da empresa Agrobán S.A.9 A informação do registro de propriedade, com detalhes da área, localização, nome das terras e informações de exportação, aparece no site internet do Instituto Colombiano Agropecuário (ICA), do Ministério da Agricultura. No registro chama a atenção o fato que, em 2006, estes empresários, que possuem vínculos com os paramilitares, receberam incentivos do governo, totalizando 583.183 pesos (322 dólares americanos) por hectare, por toda a terra que registraram (demonstrado nos gráficos citados).10
Em março de 2005, INCODER publicou um relatório oficial, resultado de uma verificação inter-institucional dos territórios em outubro de 2004. Este relatório mostrou que 21.000 hectares de territórios coletivos foram ocupados por
grandes empresas. Desse total, 1.236 hectares estavam sendo usados pela empresa Inversiones La Tuteka – de propriedade dos empresários bananeiros Antonio Argote Bolaños e Claudia Ángela Argote Romero, entre outros – para a pecuária extensiva nas comunidades de Caño Claro, El Guamo, La Despensa, Caracolí e La Florida11. A apropriação destas terras usando intimidação, fraude e compras ilegais foi feita através de 25 contratos de venda inválidos, como confirmado pelo INCODER em seu relatório.
Os membros do Conselho da Comunidade Caracolí, deslocados de seus territórios pelas operações paramilitares e aquisições empresariais, decidiram voltar em 20 de julho de 2007 e começaram a ser vítimas de danos as suas colheitas, ameaças, tentativas de deslocamento forçado e desaparecimentos.
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A Corte Constitucional interveio contra a conduta ilegal, que no caso dessa empresa ainda não está resolvida, ao anular uma ordem de despejo apresentada pelo Procurador Regional de Riosucio contra os verdadeiros donos das terras12. Os empresários bananeiros (vinculados a Banacol, Uniban e outros comerciantes), usaram seu imenso poder econômico para coordenar a operação de despejo com o comandante da polícia de Urabá. A intervenção tempestiva da Corte interrompeu a operação. No entanto, os empresários ainda formaram um grupo armado para a própria segurança e para a perseguição dos habitantes do Conselho comunitário de Caracolí. Eles mesmos disseram à comunidade, por telefone, que a polícia e o exército sabiam da existência do grupo armado13.
As decisões constitucionais não fizeram as empresas implicadas retirarem-se do território, mesmo que elas ainda estejam causando danos irreparáveis para as famílias do Conselho comunitário de Caracolí, como a tentativa de estupro de mulheres e sua possível responsabilidade no desaparecimento forçado de Everto Gonzales, um membro do conselho comunitário, em 23 de julho de 201114. O poder da empresa da família Argote, ligada a Banacol e Uniban, fornece contínua impunidade à grilagem de terras e outros crimes nos quais é muito provavelmente implicada. Não houve investigações pela Procuradoria-Geral da República, apesar das denúncias, e nem sobre a proximidade do empresário bananeiro com o líder paramilitar Raul Hasbún (de quem se fala mais abaixo).
Há também o ocupante de má-fé Jesús Antonio Lopera Lopera, empresário bananeiro e pecuário de Urabá, e seu irmão Jairo Lopera Lopera. Eles declararam ao Ministério da Agricultura que possuem 87 hectares15 plantados com banana em Urabá, pelos quais recebem incentivos, semelhante aos Argotes, e estenderam ilegalmente suas propriedades à comunidade Apartadocito na bacia do rio Curvaradó. Durante a realização deste estudo, eles destruíram cerca de 40 hectares de floresta e se apropriaram de cerca 150 hectares de terras dessas comunidades coletivas por meio de compras fraudulentas e pressão paramilitar.
O Conselho de Estado ordenou o despejo do empresário, Jesús Antonio Lopera Lopera, desses territórios coletivos junto com os Argotes, outros grandes pecuários, empresários palma e mandioca e a Banacol16. Mas até agora a ordem não foi cumprida.
O empresário bananeiro Irving Bernal Giraldo também possui 160 hectares de produção de banana no município de Carepa em Urabá. Ele declarou esta terra para o governo nacional em 2006 e, como os empresários mencionados anteriormente, recebeu 583.183 pesos (322 dólares EUA) para cada hectar como um incentivo sanitário do Ministério da Agricultura17.
Desde 2004, a empresa Compañía Promotora de Palmera Curvaradó Ltda, com os empresários Héctor Duque Echeverry, María Isabel Correa Gómez e Luis Fernando Zea Media, estabeleceu-se e ilegalmente assumiu o controle de mais de 1400 hectares de terra pertencentes às comunidades afro-descendentes de Curvaradó para o cultivo de palma18.
Irving Bernal, de Medellín, tornou-se o porta-voz de toda a indústria de óleo de palma [azeite de dendê], que por sua vez formou a " “Asociación de Palmeros del Darién", uma entidade jurídica responsável por todos os procedimentos de colaboração industrial dentro do território do Curvaradó e Jiguamiandó19.
A Procuradoria-Geral da República impôs medidas de segurança sobre o empresário Irving Bernal Giraldo, como um co-autor dos crimes de deslocamento forçado e conspiração para cometer crimes e invadir uma área de importância ecológica especial para as terras e os habitantes de Curvaradó e Jiguamiandó. Em 29 de novembro de 2011, ele se entregou ao
município de Envigado, em Antioquia, e atualmente está sendo mantido na prisão Yarumito.
A seguinte é uma história importante das ações paramilitares deste empresário em sua qualidade de bananeiro vinculado à Banadex20, comprada pela Banacol em 2004:
A Comissão Especial de Contencioso (Special Litigation Comittee - SLC) da Chiquita Brands apresentou um relatório de 310 páginas ao Tribunal do Estado da Flórida (Estados Unidos), em 25 de fevereiro de 200921. O relatório é uma resposta à ação (Shareholder Derivative Action)22 apresentada por certos acionistas de Chiquita Brands contra a maioria dos atuais diretores e vários funcionários, acusando violação do dever fiduciário, violações da lei, apropriação indevida de informações e irresponsabilidade corporativa, devido aos pagamentos (e comunicações) feitos aos membros da AUC em Colômbia desde 1989 até 2004. A AUC é presente na lista global de terroristas dos Estados Unidos23.
Os eventos em questão ocorreram no final de 1996, quando o bananeiro Irving Bernal convidou dois executivos da Chiquita Brands para uma reunião com o grupo paramilitar, Autodefesas Campesinas de Córdoba y Urabá (ACCU). Na verdade, a reunião foi realizada com o líder paramilitar Carlos Castaño.
Como relatado por um dos funcionários da Banadex (empresa pertencente a Chiquita Brands e depois transferida para Banacol) os funcionários já conheciam Castaño, com quem procuraram formar um acordo sobre a contribuição da transnacional para a causa dos paramilitares, já que que eles iriam proteger as operações da corporação da intervenção dos guerrilheiros no zona24.
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As contribuições das empresas de banana, segundo o acordo, seriam feitas através das Cooperativas de Segurança Privada – Convivir –, estruturas paramilitares legais que foram, pouco depois, declaradas ilegais pelo governo colombiano.
De acordo com os funcionários, a empresa baseada em Cincinnati estava preocupada com esses pagamentos e enviou mensagens específicas para o governador de Antioquia, Álvaro Uribe Vélez, através de sua subsidiária colombiana.
O relatório acrescenta que um advogado da Banadex expressou as preocupações de Chiquita Brands sobre a legalidade dos grupos Convivir e sobre as reclamações que as organizações de direitos humanos vinham fazendo ao Estado que permitia o avanço do paramilitarismo através destas estruturas. Em resposta, o governador Uribe instruiu o secretário administrativo de Antioquia, Pedro Moreno, a enviar para o advogado da Banadex a mesma documentação que tinham enviado a várias organizações não-governamentais em resposta às críticas25.
As testemunhas observaram que os registros contábeis da empresa de banana foram feitos sob a seguinte designação: “Doação a um grupo de cidadãos com apreciação, a pedido do Exército”. O comandante militar da zona na época era o general Rito Alejo del Río, que atualmente está preso pelo assassinato do afro-colombiano Marinho López Mena, durante a "Operação Gênesis", dirigida por del Río em Cacarica.
Outros reconhecidos bananeiros em Urabá, vinculados como diretores da Banacol, são a família Hasbún, que possui a empresa conhecida como Emilio Hasbún e Cia. Um de seus membros, Raúl Emilio Hasbún, em 1996, passou de bananeiro a paramilitar e coordenou todas as operações financeiras das empresas de banana e do grupo paramilitar chamado Autodefensa Campesina de Córdoba y Urabá - ACCU. Ao mesmo tempo, ele coordenou o exército, que forneceu garantias para o desenvolvimento das atividades empresariais na região.
Hasbún coordenava com Banacol os pagamentos aos produtores de banana, que trabalhavam em propriedades que ele alegava fossem suas. O acordo com Banacol consistia em deduzir uma porcentagem do pagamento dos agricultores a fim de pagar Hasbún pelo arrendamento da terra26.
Hasbún admitiu em entrevista à revista Semana de 1° de abril de 2012, que antes de ser um paramilitar, ele era um empresário bananeiro com laços estreitos com Banacol. Embora outros empresários agora querem negar. Ele disse que se dedicou à arrecadação de fundos através dos grupos Convivir para desenvolver atividades paramilitares e que foram doados pelos empresários bananeiros. Ele declarou:
“Eu, como profissão, estava no ramo das bananas. Eu tinha plantações de banana e empresas. Nós, produtores de
banana, criadores de gado e comerciantes estávamos cansados da presença da guerrilha. A única solução que encontramos foi os grupos de autodefesa ... Me sentem na frente de qualquer empresário bananeiro e eu acredito que nenhum deles se atreve a me chamar de mentiroso. A Victor Enriquez, que é um dos investigados no processo Chiquita, perguntaram se ele conhecia Hasbún Raúl. Ele disse que não, mesmo de fronte ao fato de sua irmã ser casada com o meu irmão. [Ele é] da Banacol, o proprietário e gerente da Banacol, que acabou comprando Banadex, que era de Chiquita. Ele era presidente da Augura. Todos caras “duros” no ramo das bananas em Urabá; doutor Andrés Arango; não houve mês em que eu não tive reuniões com esses homens. Agora, nenhum deles me conhece”27.
No início, eles recebiam o dinheiro em espécie e mais tarde através das Cooperativas de Segurança Privada – Convivir – que eram promovidas através do governo do departamento de Antioquia, na época chefiado por Álvaro Uribe Vélez. De acordo com informações entregues por Hasbún e que está em completa concordância com o documento citado pelo Tribunal do Estado da Flórida:
“Eles nos deram o dinheiro em sacos emborrachados, sempre em espécie. Primeiro, tínhamos um escritório aqui em Medellín, que era encarregado de recolher o dinheiro das empresas de banana ... Então eu fui até o governo e encontrei Pedro Juan Moreno, Rodrigo Cardona e um doutor Naranjo, todos muito formais. Eles nos trataram às mil maravilhas ... Eu fui para montar uma Convivir e eles me disseram: 'Olha, cara, existem 14 pessoas com a mesma idéia que você. Eles não têm um peso. Por que você não os capacita?'”28
Neste processo, ele visitou o escritório do governo em cerca de 10 ocasiões, onde ele se reuniu por um breve tempo com Álvaro Uribe Vélez, governador na época. Através dos grupos Convivir, as empresas bananeiras legalizaram suas contribuições para as estruturas paramilitares na zona, a fim de cometer crimes contra quem eles consideravam estar prejudicando o normal desenvolvimento do agronegócio. A este respeito, Hasbún afirma:
“Um dia, doutor Pedro Juan Moreno me disse: 'venha conhecer o chefe‟. E aquele homem estava lá no seu escritório, falando ao telefone. Sentamos em uma pequena sala com alguns móveis brancos e quando ele terminou de falar Pedro Juan lhe disse: 'Olha, este é Hasbún Raúl do Convivir em Urabá‟. „Ah, prazer em conhecê-lo e ele se levantou e procurou alguns decalques de „Denuncie e Apoie‟ com números de segurança e documentos e alguns panfletos que eles produziram naqueles dias. Ele me deu tudo isso e eu fiquei três ou cinco minutos ... Eles já tinham parado de pagar-nos em sacos; eles estavam mantendo um registro de contas. Isto nos livrou de uma dor de cabeça porque
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quando eles nos pagavam em dinheiro aqui em Medellín, tínhamos que enviá-lo a lugares escondidos em caminhões para Urabá. Não podíamos utilizar o sistema bancário porque era muito dinheiro.”29
Hoje Raúl Hasbún está privado de liberdade. Em diversos processos judiciais que se seguiram, ele mencionou os compromissos das empresas de bananas, de palmas e de gado com os paramilitares, e especificamente em Curvaradó e Jiguamiandó.
A respeito de sua incursão na zona para o crescimento de palma, ele afirma que foi convidado pelo paramilitar Castaño Vicente, apelidado de "El Profe", em uma reunião com vários empresários do ramo:
“Através da visita e da perspectiva dos empresários de palma da Costa Atlântica, isto é, Luis Riascos, Italo, Javier Daza. Nestas visitas, Vicente Castaño falou sobre o projeto, pois ele já tinha terra. Eu participei dessas reuniões. Então Italo, que era aquele com o dinheiro, disse que Vicente iria escolher a terra que tivesse as características, os pré-requisitos para o cultivo.Então esta zona veio à mente de El Profe. Ele ordenou estudos dos solos. Ele fez uma reunião com os produtores de palma da Magdalena, que eram os mesmos que acabei de mencionar. Após essa análise, eles decidiram comprar as terras para começar a desenvolver o cultivo de palma das Autodefensas garantindo que as pessoas que quisessem investir teriam a possibilidade de ir e estabelecer seus negócios.”30
A respeito de sua participação em empresas de cultivo de palma em Curvaradó e Jiguamiandó, apontou:
“Se chama PALMADÓ. Toda a minha vida, tenho sido amigo de Irving Bernal (...) eles entraram no negócio de palma e iam-me dizendo o que eles estavam fazendo. Pedi-lhes para me deixar participar do negócio. De fato, formamos uma
empresa chamada PALMADÓ.
Pergunta: "Você era um sócio direto desta empresa?"
Resposta: "Eu não, por causa da minha condição ilegal; minha ex-mulher, Maria Isabel Correa Gómez é quem era uma sócia.”31
Em 29 de fevereiro de 2012, ele afirmou que não foi o paramilitar Vicente Castaño – “E l Profe” – que procurou os empresários para Curvaradó e Jiguamiandó, mas que eles o convenceram de que ele deveria entrar no negócio da palma:
“... El Profe não tinha qualquer idéia sobre palma, em seguida, aqueles homens inseriram a idéia de palma. A idéia inicial era de encontrar uma maneira de desenvolver a região. El Profe enviou-me com aqueles homens ... Fomos para Brisas, mas não atravessamos o rio onde agora são as plantações. Passamos dois dias andando por alí. Minha missão era mostrar-lhes a zona e não deixar nada acontecer a eles. Depois de três dias, eles ficaram encantados com o solo. El Profe não os procurou; foram eles que chegaram na zona de ... Sr. Irving colaborou com a organização, como fizeram todos os produtores de banana. Ele forneceu o financiamento através dos grupos Convivir que ele sabia fossem meus, como fizeram os outros produtores de banana... Sr. Irving estava nos pagando pela exportação de banana.”32
O mais recente incidente que chama a atenção sobre a presença de empresários bananeiros na Bacia Curvaradó é o assassinato de Manuel Ruiz e seu filho Samir Ruiz. Em 24 de março de 2012, os dois estavam no município de Mutatá, no Urabá antioquenho. Eles foram abordados por dois paramilitares que os intimidaram. Depois disso, a polícia os deteve e depois de serem liberados eles embarcaram em um veículo para ir a Curvaradó, de onde os paramilitares lhes obrigaram a sair. A partir desse momento, eles desapareceram e seus corpos foram encontrados cinco dias depois no rio Ríosucio com ferimentos de bala na cabeça e sinais de tortura.
Manuel estava reclamando sua terra que havia sido invadida por empresários, como toda a terra em Curvaradó. O dia seguinte ao seu desaparecimento, ele teria guiado uma comissão governamental para determinar os limites e as áreas invadidas na fazenda conhecida como "Los Pisingos". Ele era um dos adultos mais velhos, que conheciam a história das terras na área, a história dos habitantes que tinham direitos sobre elas, bem como quem eram os empresários que estavam envolvidos nas ocupações ilegais.
A revista Semana, em sua edição digital de 2 de fevereiro de 2012, apontou o seguinte sobre os ocupantes de má-fé da fazenda "Los Pisingos":
“... Los Pisingos, uma propriedade de 880 hectares ocupados por paramilitares de Carlos Castaño em 1996, que foi primeiro entregue aos empresários de palma e, em seguida, para as empresas de banana.”33
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4. Seduzir ou invadir para plantar bananas
Banacol admitiu a tentativa de plantar 49 hectares de banana-da-terra ou bananas em um projeto apoiado pelo Ministério da Agricultura em 2009, em Curvaradó, autorizado por algumas pessoas que não tinham o aval dos conselhos mais baixos da bacia, e sem o território ter sido restaurado.
No entanto, em 2 de outubro de 2009, em Curvaradó, Meneses Holger e mais três funcionários representando Banacol S.A. e Corbanacol falaram diante de um número significativo de membros da comunidade sobre o plantio de, não 49, mas 1000 hectares de banana com um valor de 12.485.852.000 de pesos colombianos. Eles afirmaram que tinham um financiamento de 80% do projeto por meio de empréstimos da entidade estadual, Fiduagraria, um pagamento que seria feito para o Conselho Superior de Curvaradó34.
A denúncia pública feita por conselhos comunitários, que fazem parte da Associação das zonas humanitárias e zonas de biodiversidade, impediu a imposição deste projeto agroindustrial. Este projeto de larga escala permanece parcialmente suspenso porque os territórios não foram devolvidos aos seus legítimos proprietários e porque o projeto não foi decidido em uma assembléia das comunidades, conforme estabelecido na Lei 70 de 199335.
Apesar da rejeição por parte das comunidades ter colocado freios na tentativa da reconhecida empresa comercial de assumir o controle de boa parte das terras de Curvaradó para fornecer produtos ao mercado internacional, isso não os fez desistir de sua intenção. Eles escolheram usar incentivos para promover a ocupação dos territórios, atraindo invasores de diferentes regiões do país.
No que diz respeito à invasão supramencionada, várias coisas tem acontecido. Enquanto ela estava sendo organizada, em uma reunião que teve lugar no porto de Brisas, na qual paramilitares eram presentes, um dos promotores da ocupação ilegal encorajou os líderes assegurando-lhes que Banacol forneceria as sementes e insumos químicos e iria comprar o que eles produzissem36.
Em 18 de março de 2012, durante a visita do Ministro do Interior e Justiça Germán Vargas Lleras e do ministro da Agricultura, Juan Restrepo Camilio, os moradores da zona humanitária Camelias foram surpreendidos pela presença de Holger Meneses, diretor de marketing nos Estados Unidos da Banacol e William Carlos da Uniban, uma subsidiária da Banacol. O então diretor de Ação Social do Urabá, Luis Mario Gaviria, aparentemente facilitou a reunião. Naquela ocasião, os membros da comunidade foram capazes de resolver a questão da incursão dos empresários através da intervenção do vice-ministro do Interior e Justiça, que disse aos empresários que a presença deles na zona não era apropriada.
Semanas mais tarde, soube-se que foi realizada uma reunião em 9 de abril de 2011, entre os invasores e representantes de Banacol e Uniban. A reunião teve a proteção fornecida pela 17ª Brigada, apesar da natureza ilegal da ocupação das terras. O encontro parecia relacionado com o progresso do plantio de banana por invasores nos territórios atribuídos aos afro-descendentes e mestiços.
Foi confirmado, ainda, que nos territórios pertencentes ao coletivo de Curvaradó, o gerente regional da Uniban para o Urabá, Jesus Correa Perez, é dono de uma plantação de palma de 100 hectares em Cetino.
Essas atividades empresariais e a invasão das propriedades coletivas têm sido protegidas pela presença da 17ª Brigada, a inação da polícia de Urabá, a inação do prefeito de Carmen del Darién, a falta de respostas do comandante nacional da polícia e, mais recentemente, por patrulhas paramilitares nas áreas invadidas.37
Banacol, em uma comunicação de 4 de fevereiro de 2011, tentando esclarecer o tipo de intervenção que promove em Curvaradó, evidencia mais uma vez que suas atividades ignoram os conselhos da comunidade da bacia e a ordem da Corte Constitucional de 18 de maio de 2010. Fica claro também que
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a empresa desconsidera as comunidades, bem como as organizações nacionais e internacionais que as acompanham.
O comunicado declara que a Banacol foi “convidada” pelo governo nacional e pelo “Conselho Superior das comunidades afro-colombianas da Bacia do Rio Curvaradó para promover o desenvolvimento de um projeto produtivo.”38 De acordo com a corporação, tal projeto busca: prestar assistência técnica e acompanhamento e promover a comercialização de bananas-da-terra (não banana) para o mercado internacional; revela e declara que "ele vai aconselhar o plantio de 300 hectares cultiváveis" e que “continua acompanhando o processo iniciado pelo Conselho Superior.”39 O Conselho Superior, constituído pela assembléia da Bacia, nunca emitiu tal convite . Pelo contrário, parece que o então representante legal celebrou o acordo sem o aval da assembléia.
Este reconhecimento da Banacol é um desprezo à ordem da Corte Constitucional que determinou o congelamento de todas as operações “relacionadas com o uso, posse, mantenimento, propriedade, a exploração agrícola ou mineral das propriedades protegidas pelo título coletivo nas Bacias dos rios Curvaradó e Jiguamiandó. Tais operações hão de ser consideradas ilegais ...”40
Na sua comunicação, Banacol junta-se a campanha de difamação contra as organizações nacionais e internacionais que acompanham os conselhos comunitários de Curvaradó e Jiguamiandó.41 Eles caracterizam as comunicações relativas a invasão de Curvaradó como “rumores maliciosos e falsos que a mídia nacional e internacional de esquerda tem publicado; e com a qual diferentes organizações tentam impedir o progresso das comunidades a fim de perpetuar-se como os canais de recursos econômicos no exterior”.
A comunicação passa a basear sua posição nas declarações de membros de um Conselho Superior fraudulento, que foi desacreditado pela Corte Constitucional. A comunicação da Banacol rejeita as declarações públicas dos conselhos comunitários, dizendo: “destacamos que, diante dessas denúncias, que foram publicados nos meses de novembro e dezembro de 2010, as comunidades de Curvaradó e do Conselho Superior já se pronunciaram, rejeitando-as.”
Isto se refere aos pronunciamentos feitos por um falso representante legal, ignorando novamente a ordem da Corte Constitucional de 18 de maio de 2010, que deixou sem base qualquer pretexto de representação legal da bacia. A ordem mina a entrega de terras do ex-presidente Álvaro Uribe a este representante, que claramente age em favor dos interesses empresariais nessas comunidades.
Mais recentemente, na manhã de 8 de fevereiro de 2012, em Apartadó, os delegados dos conselhos comunitários de Jiguamiandó informaram os delegados dos escritórios do Inspector-Geral, do Ombudsman e do INCODER sobre o conhecimento de um plano para uma nova ocupação em má-fé – invasão – promovida pela Banacol. De acordo com contas existentes, 25 famílias iriam participar desta ocupação, liderada por Heiler Salinas, que se apresenta como representante social em nome de uma empresa transnacional de banana. Ele está oferecendo apoio à empresa para o cultivo em uma propriedade coletiva em Las Menas, Jiguamiandó. Por sua parte, os funcionários públicos se comprometeram a fixar avisos em Las Menas, alertando que a venda de terras não é permitida e informando as empresas de banana da região sobre a ilegalidade dessa ação.42
A ordem da Corte Constitucional A-045 de 07 de março de 2012, ordenou o governo colombiano a despejar os ocupantes em má-fé dos territórios coletivos. Em referência a essa conclusão, um relatório da Christian Aid, uma agência internacional britânica, apontou que de acordo com a Corte “sobre o despejo dos invasores, o governo se comprometeu a realizá-lo; não fazê-lo pode gerar dano irreparável à vida dos habitantes das zonas humanitárias e aos acompanhantes internacionais. Alguns habitantes relataram que os invasores agem com a cooperação dos paramilitares, da Banacol e Uniban. Como não toda a zona invadida foi limpa (invasores na Andaluzia e Caracolí permanecem), observou-se que em todo o percurso entre Camelias e Andalucía, o plantio de banana continua a se expandir e edifícios para o armazenamento do produto tem sido construídos.”43
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5. Outro caso no qual Banacol usa invasores
Em 7 de março de 2007, o jornal colombiano El Tiempo publicou um artigo sobre os pagamentos de Chiquita Brands para paramilitares e menciona Banacol como a continuação da presença da transnacional na Colômbia. Além disso, eles apresentaram um caso em que a empresa internacional compra a colheita de um grupo de invasores em Urabá e ao mesmo tempo resolve o litígio sobre a propriedade de terras a pedido do chefe paramilitar na zona, a quem pagava com o dinheiro deduzido diretamente dos vendedores de banana.
De acordo com este jornal, em 1984, um grupo de invasores se apropriou de 107 hectares da propriedade La Niña, na pequena cidade de Nueva Colonia na municipalidade de Apartadó para cultivar bananas que, depois, eram vendidas para Banacol. Dezesseis anos depois, “dois homens apareceram supostamente representando os legítimos proprietários, pressionando-os a pagar o valor da terra. Tudo terminou com uma citação aos representantes da comunidade La Teca. Neste local, estava o conhecido “para” Rafael García, “El Viejo” (que se reintegrou com o bloco dos bananeiros e na terça-feira foi capturado em Chigorodó) e “Camacho” juntamente com oito homens armados. Eles concordaram que os ocupantes de La Niña pagariam 4 milhões por hectar e que o dinheiro lhes seria regularmente deduzido pela Banacol dos pagamentos que ela fazia pelas bananas por eles produzidas. Banacol recebeu 220 milhões de pesos nesse processo entre o final de 2000 e o início de 2005. Então, verificando quem eram os proprietários da fazenda, os ocupantes confirmaram que a terra tinha sido expropriada da Sociedad Emilio Hasbún & Cia., em 1999, pelo Incora (hoje INCODER) e era, então, considerado terreno baldio nacional”.
Emilio é o segundo nome de Raul Hasbún, ou “Pedro Bonito”, que era o comandante paramilitar. Ele é o ex-comandante do bloco bananeiro das Autodefensas Unidas de Colombia (AUC) e atualmente está preso.
De acordo com depoimentos nas audiências do chefe paramilitar, Salvatore Mancuso, através da empresa Emilio Hasbún and Co., os Hasbún colonizaram grandes áreas baldias de Urabá, plantando e comercializando bananas. De acordo com
Mancuso, Hasbún é “a pessoa que organizou com as empresas de banana Chiquita Brands, Banacol, Uniban, Proban, Dole e Del Monte o pagamento de 10 centavos de dólar (EUA) por cada caixa de frutas exportada aos “paras” através da Convivir Papagayo. Até 2004, existiriam 4,6 milhões dólares que iam para 'a casa Castaño', o bloco bananeiro da AUC, como pagamento de corrupção e investimento social.”44
O uso de invasores por parte das empresas, em especial Banacol, tem pelo menos esse antecedente público, como mostrado pelo jornal, El Tiempo, que é semelhante à situação que hoje os afro-colombianos e mestiços sofrem na bacia do rio Curvaradó.
6. Testemunho de paramilitares sobre Banacol e Uniban
Desde o início do testemunho dos paramilitares45, muitas alusões foram feitas aos colegamentos existentes entre as estruturas paramilitares que operam em Urabá e as empresas de banana, entre elas, as corporações transnacionais: Banacol e Uniban.
A International Marketing Corporation Banacol, é implicada no financiamento das estruturas paramilitares, de acordo com as declarações dos chefes paramilitares Salvatore Mancuso46, Ever Velosa, conhecido como “HH”47, Fredy Rendón Herrera, conhecido como El Aleman [O Alemão], e Raúl Hasbún conhecido como “Pedro Bonito”48 (os mesmos que geraram deslocamentos forçados, assassinatos e desaparecimentos para a plantação de palma nos territórios coletivos de Curvaradó e Jiguamiandó.49)
Banacol está envolvida na investigação por parte do Procurador-Geral pelos crimes de financiamento de grupos armados ilegais, enriquecimento ilícito e deslocamentos forçados, dentro do processo que está em andamento contra Chiquita Brands e outras empresas50.
Depois de admitir o pagamento aos paramilitares da Colômbia, pelo que foi multada em 25 milhões de dólares, Chiquita Brands enfrentou
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15 processos civis em um tribunal da Flórida, nos Estados Unidos pelos crimes de execuções extrajudiciais, torturas, crimes de guerra e crimes contra a humanidade51.
Os executivos da Banacol chamados na investigação em 2008 foram Victor Manuel Henríquez Velázquez (manager), hoje o terceiro em linha no conselho de administração e presidente da empresa, e Juan Diego Trujillo (secretário-geral). Jorge Alberto Cadavid, Javier Ochoa Vásquez e Fuad Alberto Giacomán Hasbún também foram convocados pela Procuradoria-Geral da República.52
Em 6 de março de 2012, a Procuradoria Especializada 33 em Medellín encerrou a investigação contra as empresas transnacionais: Chiquita Brands, Banadex e Banacol, uma decisão que será objeto de recurso pelos representantes das vítimas. O empresário bananeiro e chefe paramilitar Raul Hasbún, protestou contra a decisão por falta de fundamento, por favorecer a impunidade das empresas e por ser contra todo o corpo de evidências que estava no processo, e para tentar fazer colapsar toda a responsabilidade das empresas, contrariamente a todas evidências53.
7. Chiquita Brands continua na Colômbia através de Banacol
Segundo a investigação, apresentada pela SLC acima mencionada, Chiquita promoveu uma operação de “venda” da questionável Banadex para a transnacional Banacol Marketing Corporation muito abaixo do preço de mercado (fire sale)54. Banadex, uma subsidiária da Chiquita que trabalha na Colômbia desde 1989, foi transferida para Banacol (Banacol Marketing Corp. SA com sede no Panamá) no ano de 2004, justamente quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos deu aviso de suas investigações. Chiquita e Banacol promoveram o acordo para a venda de Banadex, especificamente o compromisso de Banacol vender abacaxis e bananas para Chiquita a um preço especialmente vantajoso por um período inicial de oito anos:
“Naquele momento, a oferta consistiu em um pagamento em dinheiro de $ 54 milhões, $ 25 milhões (VAL) de desconto preferencial no abacaxi e um contrato para a compra de bananas-da-terra e abacaxi por oito anos, com um preço melhor do que o de mercado para as bananas (VAL $ 42 milhões) e um desconto preferencial para o abacaxi (VAL $ 25 milhões)”55.
Já naquela época havia claro conhecimento dos pagamentos de Chiquita aos paramilitares, os escândalos causados pela entrada de armas através das operações portuárias de Banadex e as ligações com o tráfico de cocaína. Sobre os pagamentos, é oportuno lembrar a relação estabelecida entre Banadex, Carlos Castaño e os grupos Convivir, como um alto executivo da Chiquita descobriu em uma de suas viagens à Colômbia, depois relatada à comissão de investigação.
Banacol é a empresa líder na Colômbia de Invesmar SA, com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, uma das empresas através das quais Chiquita Brands continua a estar presente na Colômbia. “Esta empresa, de acordo com a acusa – Procuradoria-Geral da República – continuou pagando milhões entre 2004 e 2007 para as cooperativas de segurança que são fachadas dos grupos de autodefesa. Ou seja, continuou apoiando o rastro de violência de sua antecessora. Em essência, cerca de US $ 3 bilhões foram pagos por Banacol a Convivir Papagayo e para outras que eram controladas por Raúl Emilio Hasbún, conhecido no submundo como Pedro Bonito, hoje desmobilizados no programa Justiça e Paz. O mesmo ex-comandante, em seu depoimento livre admitiu que ele era o contato com a empresa Chiquita Brands, para que por cada caixa de banana três centavos fossem pagos aos paramilitares. E, curiosamente, Víctor Manuel Henríquez, que aparece como um membro do conselho de administração da Banacol, admitiu perante o Procurador-Geral da República que sua irmã se casou com um dos filhos de Pedro Bonito.”56
De acordo com o jornal colombiano “um experiente analista de contabilidade da Procuradoria-Geral da República, depois de analisar as transações financeiras do grupo empresarial Banacol, estabeleceu que, 'respeito às bananas', importante dinheiro foi destinado para as Convivir, pagamentos que seriam feitos voluntariamente da mesma forma como ocorreu com Chiquita Brands. Ele incluiu este detalhe em um relatório de contabilidade conhecido através de El Espectador e datado 22 de julho de 2008.”57
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8. Banacol no mercado global
A empresa em questão descreve-se para o mercado internacional em seu site como uma empresa multinacional que possui fábricas, plantações, escritórios e operações portuárias na Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, Canadá e Europa. “Como parte de um portfólio liderado pelas bananas, que tornou-se mundialmente famoso, a marca Banacol também produz e comercializa outras importantes linhas de produtos: abacaxi, banana-da-terra, mandioca e outras frutas tropicais, e, além disso, uma gama de produtos congelados”58
Banacol nota que comprou mais de 5.000 hectares de cultura de banana na Colômbia, tornando-se o maior produtor de bananas do país, “operando 39 fazendas próprias, cuja área geográfica total abrange mais de 7.000 hectares.”59 Suas sedes estão localizadas em Medellín e Apartadó na Colômbia, em San Jose, Costa Rica, Miami e Eddystone nos EUA e em Roterdã, na Holanda.
Em julho de 2011, a organização holandesa Somo60 – Centre for Research on Multinational Corporations (Centro de Pesquisa sobre Empresas Multinacionais) – produziu um relatório sintético de pesquisa61 sobre a relação entre a empresa de distribuição de frutas tropicais Rotterdam BV Fruitpoint 62, (doravante Fruitpoint) e a International Trading Company
Banacol of Colombia SA (doravante Banacol63) a pedido da organização holandesa Mensen Met een Missie64 e da Comisión Intereclesial de Justicia y Paz. Somo identifica Fruitpont como o único distribuidor de frutas tropicais comercializados por Banacol. Segundo o relatório, abacaxi e outras frutas que são vendidas na rede de supermercados holandesa Super de Boer são fornecidos diretamente pela Banacol.65
A sede legal de Banacol é no Panamá – um paraíso fiscal, que basicamente não exige requisitos de transparência para o estabelecimento de empresas. Fruitpoint, entretanto, é uma empresa comercial de pequeno porte, da qual nenhuma informação pode ser encontrada na Câmara de Comércio da Holanda nem no seu site.66 Através da Fruitpoint, Banacol
comercializa banana, juntamente com abacaxi, banana-da-terra e mandioca.
Fruitpoint está envolvida em uma rede suspeita de irregularidades. Primeiro, em 2009, a empresa empregava cinco pessoas no total, enquanto em 2011, parecia haver apenas um funcionário que também era o diretor, o Sr. Laurent Jurvillier.67 Segundo, ao longo de um período de cinco anos, entre 2004 e 2009, a empresa cresceu significativamente. Seu crescimento foi de quase 10 vezes desde quando foi criada e seu ativo total aumentou de 2,3 a 12,8 milhões de euros em apenas cinco anos.68 Um crescimento tão rápido com apenas uma pessoa em sua folha de pagamento é motivo para levantar suspeitas e merece ser investigado pelas entidades de controle apropriadas. Desde 2004, Banacol estabeleceu-se como líder no mercado de exportação de bananas da Colômbia, superando Chiquita Brands, admitindo que elas são, de fato, empresas diferentes. De acordo com seu site, suas bananas tem a certificação ISO 14001, bem como as certificações de saúde e segurança Gap Global nos Estados Unidos. O site menciona que todos os produtos Banacol da Colômbia e Costa Rica são certificados pela Rainforest Alliance e Tesco Nurture Plan. Também menciona que uma cooperativa de pequenos produtores de banana filiados com a empresa foi certificada como comércio justo (fair trade). No entanto, não é clara a natureza da cooperativa ou quanta banana de “justo comércio” tem sido produzida.69
Duas outras empresas, Invesmar Inc. e Olinsa, têm vínculos de negócios com Banacol na Colômbia. Invesmar está localizada na Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal, e está à frente de um conglomerado que inclui Banacol como a empresa líder.70
Altex Chartered Inc. fornece a frota para a empresa como serviço de transporte. A empresa também usa a Banacol Marketing Corporation (anteriormente conhecida como Banana Services Inc.), registrada em Coral Gables (Flórida), que é responsável pelos mercados nos Estados Unidos e Canadá. Além disso, Banacol usa Marketing BVBA Belgium, registrado em Nieuwpoort (Bélgica), para comercializar seus produtos na Bélgica.
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9. Recomendações
Para as organizações da sociedade civil:
A. Realizar uma campanha de conscientização pública para informar e promover ações de censura pública e boicotes dos produtos vendidos pela Banacol colombiana em Amsterdã, na Holanda, e em Miami, EUA. B. Exigir que Banacol cesse suas operações empresariais em Curvaradó e Jiguamiandó por causa da sua recusa em reconhecer os direitos das comunidades afro-descendentes e indígenas e da sua co-responsabilidade em ignorar violações dos direitos humanos e princípios do Direito Internacional. C. Suporte com declarações escritas (amicus curie – no Brasil lei 9868/99 –, petições de informação, petições para inquérito público, direito de petição) nacionais e internacionais através de ações judiciais por meio das quais as comunidades e organizações de direitos humanos se pronunciem contra as empresas Banacol, Banadex e Chiquita Brands na Colômbia, contra o seu envolvimento em violações dos direitos humanos em Curvaradó e Jiguamiandó e outras comunidades. D. Intervir nas reuniões dos acionistas dessas empresas pedindo que expliquem suas práticas empresariais. E. Controlar a legalidade das empresas envolvidas neste estudo, através das quais Banacol Marketing Corporation conduz seus negócios na Europa.
F. Fornecer proteção para as vítimas e seus representantes legais a causa do risco que enfrentam por tomar medidas legais contra esta poderosa empresa, através de cartas para governo e editoriais de opinião nos meios de comunicação internacionais.
G. Promover, através de pesquisa, documentação e quantificação dos danos e prejuízos materiais e imateriais que as operações empresariais ilegais têm produzido às comunidades e ecossistemas.
Para os parlamentares europeus e membros do Congresso da Colômbia: Abster-se de ratificar o Acordo de Livre Comércio entre a União Européia e o Governo da Colômbia por causa de seus efeitos negativos na disputa de terras em regiões de cultivo de banana ou regiões destinadas à expansão das plantações de
banana.
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Para o Governo da Colômbia:
A. Cumprir as ordens da Corte Constitucional de restituição material das terras em Jiguamiandó e Curvaradó, especialmente as relacionadas com a recuperação de territórios das comunidades ocupadas por empresas. Além disso, avançar um processo legal para que as empresas envolvidas neste estudo assumam a presunção de ilegalidade pelo envolvimento delas nesses territórios. B. Trabalhar para garantir o respeito e suporte às decisões feitas pelas comunidades em relação ao uso da terra, como exige a Constituição e a lei nacional, juntamente ao apoio financeiro, técnico e administrativo para a implementação e desenvolvimento de projetos econômicos rurais que as comunidades decidam implementar. C. Exigir o respeito das resoluções das medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos que protegem o direito à vida e à integridade dos membros do conselho comunitário, que vivem em zonas humanitárias e de biodiversidade.
A Procuradoria-Geral da República:
A. Reconhecer que essas comunidades têm sofrido crimes contra a humanidade, crimes sistemáticos e danos ambientais irreparáveis, avançar uma investigação processual simplificada e veloz com uma abordagem investigativa devidamente contextualizada no que diz respeito a crimes sistemáticos e estruturas criminosas das corporações transnacionais Banacol, Chiquita Brands e Banadex, em conformidade com as ordens emitidas pela Corte Constitucional nos processos referidos a Curvaradó e Jiguamiandó. B. Considerar nesta investigação os avanços alcançados no caso número 3856 nas investigações conduzidas contra as empresas transnacionais Chiquita Brands, Banacol e Banadex, que analisa a relação entre empresários e crimes paramilitares de deslocamento forçado, bem como a formação de grupos paramilitares e os danos ambientais em Curvaradó e Jiguamiandó. C. Assegurar a proteção das vítimas que servem como demandantes em processos contra a Chiquita Brands, Banacol, Uniban e Banadex.
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Para o Escritório da Controladoria–Geral da União:
A. Investigar a legalidade ou ilegalidade dos incentivos sanitários concedidos pelo governo colombiano às companhias bananeiras estudadas neste relatório. B. Enviar um relatório sobre as investigações do uso de recursos públicos para apoiar empresários que plantaram palma em Curvaradó e Jiguamiandó.
Para as Empresas:
A. Assumir a responsabilidade pelo dano ambiental e pelas violações dos direitos humanos perpetuados na elaboração, implementação e desenvolvimento do agronegócio da banana, da palma e da pecuária em Curvaradó e Jiguamiandó na sub-região do Urabá antioquenho. B. Não interferir no processo que está sendo realizado pelas comunidades em Jiguamiandó e Curvaradó que trabalham para obter a restituição material dos territórios como ordenado pela Corte Constitucional nas decisões que dizem respeito a essas comunidades.
10. referências
1 Instituto Colombiano de Reforma Agrária (INCORA), Resolução nº 2.809, de 22 de novembro de 2000, pp. 4-5.
2 Uma disposição judicial proferida em qualquer processo criminal ou civil. As ordens judiciais são publicadas por juízes, a fim de resolver questões relativas ao processo e são obrigatórias. http://www.drleyes.com/page/diccionario_juridico/significado/A/302/AUTO/
3 Conforme notas 1 e 3 em http://www.abcolombia.org.uk/subpage.asp?subid=463&mainid=23 (acesso 22/05/12).
4 Conforme http://www.justiciaypazcolombia.com/Comunicado-de-la-Corte (acesso 08/03/12).
5 Conforme http://justiciaypazcolombia.com/Comunidades-demandan-contrato-de (acesso 08/03/12).
6 Conforme Archivo Justicia y Paz, Resposta ao direito de petição ISA-ETESA, Panamá 9 de março de 2012.
7 Conforme Archivo Justicia y Paz, Chamada para um Estudo do Impacto Ambiental e Social do Projeto de “Interligação Elétrica Colômbia-Panamá”. Convite para uma Reunião de Informação, ISA-ETESA, Panamá, 9 de março de 2012.
8 Conforme http://www.portafolio.co/revive-propuesta-un-canal-seco (acesso 29/03/12).
9 Segundo a Câmara de Comércio de Urabá, em um certificado emitido 30 de março, 2012, esta empresa, cujo nome completo é “Agropecuarias Bananeras S.A.S.”, há como gerente Antonio Argote Bolaño, como primeiro suplente Graciela Romero de Argote, como segundo suplente Claudia Angela Argote Romero, como terceiro suplente Alberto Andres Romero Argote e como quarto suplente Rafael Antonio Argote Romero. O número Nit é 0811012506-9.
10 Conforme http://dc179.4shared.com/doc/MLpBFvdv/preview.html (acesso 20/03/12) e http://www.ica.gov.co/getdoc/9ea49495-0851-4205-95e7-fbed68001302/lista_hectareas_banano.aspx (acesso 22/05/12).
11 INCODER, Los Cultivos de Palma de Aceite en los territorios colectivos de las comunidades negras de los ríos Jiguamiandó y Curvaradó, en el departamento del Chocó, Bogotá, D.C., 14/03/05, p.23.
12 Conforme http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/autos/2009/a222-09.htm (acesso 22/05/12).
13 Conforme http://justiciaypazcolombia.com/Plan-de-asesinatos-selectivos-para (acesso 31/03/12).
14 Conforme http://www.justiciaypazcolombia.com/Desaparicon-forzada-presencia (acesso 31/03/12).
15 Conforme http://www.ica.gov.co/getdoc/9ea49495-0851-4205-95e7-fbed68001302/lista_hectareas_banano.aspx (acesso 22/05/12).
16 Conforme Conselho de Estado, Divisão de Contencioso Administrativo, Quarta Seção, relator Martha Briseno Teresa Valencia, Bogotá, D.C., 08 de abril de 2010.
17 Conforme http://www.ica.gov.co/getdoc/9ea49495-0851-4205-95e7-fbed68001302/lista_hectareas_banano.aspx (acessado 22/05/12).
18 Conforme http://www.justiciaypazcolombia.com/La-Tramoya,4507 p. 124.
19 Conforme http://www.semana.com/wf_ImprimirArticulo.aspx?IdArt=89187 (acesso 31/03/12)
20 Banadex (a subsidiária que trabalhou para a Chiquita Brands de 1989 a 2004) NdA.
21 19 United States District Court Southern District Of Florida, Case 0:08-md-01916-KAM. Document 202 entered on FLSD Docket 25/02/2009. p. 1.
22 Conforme http://legal-dictionary.thefreedictionary.com/Derivative+Action
23 Em 10 de setembro de 2001, o Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou o AUC como uma organização terrorista estrangeira, como havia feito anteriormente com as FARC e o ELN. NdA.
24 Na reunião, Hills mostrou a Taxay uma cópia de e-mails do informante (whistleblower) e disse-lhe que os e-mails "chamam em causa" a crença de Hills de que os funcionários colombianos enfrentam ameaças à propria segurança, presumivelmente porque os e-mails alegaram que pelo menos alguns desses empregados, em particular (Banadex Funcionário n º 5), eram afiliados com a AUC. Idem p.120.
25 Conforme Noticia Uno, La Red Independiente, 3 de maio de 2009.
26 Conforme http://www.eltiempo.com/archivo/documento/CMS-4355494 (acesso 31/03/12).
27 http://www.semana.com/nacion/hombre-cerebro-paraeconomia/174730-3.aspx (acesso 02/04/12).
28 Ibid.
29 Ibid.
30 Investigação Raúl Hasbún, 7 de março de 2011.
31 Ibid.
32 Investigação.
33 http://www.semana.com/nacion/quien-mato-manuel/174845-3.aspx (acesso 03/04/12).
34 Ata da reunião de 2 de outubro de 2009, Estrada Cetino, Alto Conselho da Comunidade do Rio Curvaradó, Carmen del Darién, Chocó.
35 Associação de Zonas Humanitárias e Zonas de Biodiversidade de Jiguamiandó e Curvaradó, Banacol Marketing Corporation persiste na sua pretensão de controlar o território Curvaradó, 06 de outubro de 2009. http://justiciaypazcolombia.com/C-I-BANACOL-persiste-en-su (acesso 18/04/12).
36 Comisión Intereclesial de Justicia y Paz, Contínua invasão e ameaças em Curvaradó, Documentação histórica e Censura Ética, 28 de dezembro de 2010, http://justiciaypazcolombia.com/Continua-invasion-y-amenazas-en (acesso 18/04/12).
37 Comisión Intereclesial de Justicia y Paz, Ocupação paramilitar de territórios coletivos em Curvaradó, 18 de abril de 2011 http://www.justiciaypazcolombia.com/Ocupacion-Paramilitar-de-predios,4289 (acesso 18/04/12).
38 Na Lei 70 de 1993, decreto regulamentar 1745, ficou estabelecido que a autoridade que administra os títulos coletivos das comunidades afro-descendentes, é a representante legal desse título. No caso de Curvaradó, dada a interferência dos empresários de palma, da pecuária extensiva, de banana, de banana-da-terra, houve pressão nas transações que excederam as funções do representante da época. Meses mais tarde, os empresários patrocinaram uma assembléia ilegal na qual se colocaram diante de um novo representante. Este fato e a tentativa do governo de Álvaro Uribe de simular a entrega de terras por meio desse falso representante legal, em favor dos empresários, fez com que a Corte Constitucional emitisse a ordem judicial de 18 de maio de 2010, com a qual não reconheceu o representante e ordenou um censo, uma limpeza do território, a implementação de um plano de proteção, uma caracterização do território, e a realização de uma assembléia para eleger um representante legal. Na data em que este relatório estava sendo elaborado, a assembléia ainda não tinha acontecido e a comunidade Curvaradó estava sem um representante.
39 Banacol, Cultivando Bem-estar, 4 de fevereiro de 2011, http://www.business-humanrights.org/media/documents/respuesta-banacol-sobre-alegaciones-en-curvarado-4-feb-2011.pdf (acesso 19/04/12).
40 Corte Constitucional, adoção imediata de medidas cautelares para salvaguardar os direitos fundamentais das comunidades afro-colombianas de Curvaradó e Jiguamiandó vítimas de deslocamento forçado no contexto de atividades declaradas inconstitucionais na sentença T-025 de 2004 e sentenças seguintes, em particular sentença 05 de 2009, em relação a proteção dos direitos fundamentais da população afro-colombianas vítima do deslocamento forçado, Bogotá D.C., 18 de maio de 2011.
41 Conforme http://www.justiciaypazcolombia.com/Continua-la-campana-de (acesso 19/04/12).
42 http://www.justiciaypazcolombia.com/Abusos-de-la-brigada-17 (acesso 19/04/12).
43 República da Colômbia, Corte Constitucional, Auto A-045, Juiz relator Dr. Luis Ernesto Vargas Silva, Bogotá, D.C., 7 de março de 2012, p. 31.
44 El Tiempo, Justiça, Mancuso diz que transportadores, importadores e distribuidores de bebidas, financiavam as Autodefesas, Bogotá 18 de maio de 2007, http://www.derechos.org/nizkor/colombia/doc/finance1.html (acesso 18/04/12).
45 Isto se refere às declarações feitas pelos paramilitares de forma livre no quadro da lei 975 chamada lei de "Justiça e Paz", que tentou usar penalidades menores para os crimes dos membros destas estruturas caso confessassem a verdade sobre as ações nas quais eles foram responsáveis ou conheciam.
46 http://www.semana.com/noticias-naci... (acesso 14/08/12).
47 http://www.terra.com.co/actualidad/articulo/html/acu3681.htm (acesso 14/08/12).
48 http://justiciaypazcolombia.com/Las-confesiones-de-Hasbun (acesso 14/08/12).
49 http://www.elespectador.com/impreso (acesso 14/08/12).
50 Procuradoria-Geral da República [Fiscalía General de la Nación], “Informe de Rendición de Cuentas Fiscal General de la Nación al Congreso 2008-2009”, pp. 102-03.
http://www.fiscalia.gov.co/colombia/wp-content/uploads/2012/01/InformeGestion2008-2009.pdf Esta investigação é movida pelo Procuradoria especializada 33, em Medellín, que em 6 de março de 2012, ignorando a evidência, tomou a decisão de encerrar a investigação. A decisão foi objecto de recurso perante o Tribunal Superior de Antioquia. Uma das peças de evidência ignoradas foram os pagamentos dados aos paramilitares, da estrutura paramilitar conhecida como "Convivir Papagayo", pela qual seus comandantes foram condenados em 17 de abril de 2012. Essa evidência contradiz claramente o veredito de não culpado, conforme http://www.verdadabierta.com/index.php?option=com_content&id=3984 (acesso 24/05/12).
51 Conforme http://www.eltiempo.com/mundo/estados-unidos/ARTICULO-WEB-NEW_NOTA_INTERIOR-9533764.html
52 El Tiempo, Judicial, “Indagatorias a ejecutivos de la multinacional Chiquita por plata dada a paramilitares”, http://www.eltiempo.com/archivo/documento/CMS-4456680 (acesso 23/05/12).
53 Conforme http://www.verdadabierta.com/component/content/article/156-captura-de-rentas-publicas/3952-ex-paramilitar-protesta-por-preclusion-a-favor-de-bananeros (acesso 31/03/12).
54 Op. cit. Document 202-4, Entered on FLSD Docket, 2009. p. 225.
55 Quinto, em um reunião do Conselho de 20 de novembro de 2003, o Conselho recebeu outra apresentação referente a modelos de fruta propria versus comprada. O Conselho também recebeu uma atualização sobre o estado das negociações com a Banacol. Na época, o negócio consistia em um pagamento em dinheiro de $ 54 milhões, $ 25 milhões (VAL) em desconto preferencial sobre os abacaxis, e um contrato – com duraçao de oito anos – de compra de bananas e abacaxis, com um preço acima do mercado no setor das bananas (VAL $ 42 milhões) e um desconto preferencial no setor dos abacaxi (VAL $ 25 milhões). Ibid p. 228.
56 El Espectador, Redação Judicial, Chiquita Sigue en Colombia, 5 de setembro de 2009, http://www.elespectador.com/impreso/judicial/articuloimpreso159808-chiquita-sigue-colombia (acesso 18/04/12)
57 Ibid.
58 http://www.banacol.com/NewsDetail/200/1/Historia (acesso 19/04/12).
59 Ibid.
60 http://somo.nl/
61 Fruitpoint-Banacol Quick Scan
62 Ibid. p. 2.
63 Ibid. p. 3.
64 http://www.mensenmeteenmissie.nl/
65 Ibid. p. 2.
66 Fruitpoint-Banacol Quick Scan p. 1.
67 Ibid. p. 2.
68 Ibid. p. 2.
69 Ibid. p. 4.
70 Ibid. p. 3.
