(Nova York) - O governo americano está errado
em não processar criminalmente autoridades da CIA que destruíram provas
de tortura, disse hoje a Human Rights Watch. As declarações
televisionadas do ex-presidente George W. Bush assumindo sua
responsabilidade por ter mandado torturar corroboram a necessidade do
governo Obama de instaurar processos contra ex-funcionários de alto
escalão do governo americano que foram responsáveis por planejar e
autorizar a tortura e os maus tratos a prisioneiros, disse a Human
Rights Watch.
John Durham, procurador geral, que também é responsável pela
investigação em andamento sobre o uso de técnicas inadequadas de
interrogatórios de prisioneiros, anunciou hoje que ele não abrirá
processo criminal para investigar a destruição de fitas de vídeo da CIA
mostrando o interrogatório de suspeitos de terrorismo. "É um total
absurdo que um ex-presidente venha a público declarar ser responsável
pela tortura, e que no dia seguinte o governo americano declare que não
irá processá-lo por ter destruído as provas desta tortura," disse Joanne
Mariner, diretora do Programa de Terrorismo e Contra-terrorismo da
Human Rights Watch. "Este episódio envia uma mensagem muito negativa de
que não há consequências legais nos Estados Unidos para quem comete o
mais horrível dos crimes internacionais."
As fitas de vídeo que foram destruídas mostravam a tortura dos presos
Abu Zubaydah e de Abdal-Rahim al-Nashiri enquanto eram mantidos em um
"black site" (termo militar utilizado pra designar bases onde estão sendo conduzidos projetos secretos do exército americano) da
Agência Central de Inteligência - CIA na Tailândia em 2002. As fitas
ficaram guardadas na Tailândia até novembro de 2005, quando Jose A.
Rodrigues, na época chefe do serviço clandestino da CIA, ordenou que
elas fossem destruídas.
Rodriguez inúmeras vezes declarou ser responsável pela destruição das
fitas, alegando que os advogados da CIA haviam autorizado sua ordem.
Bush, em uma entrevista transmitida por um canal de televisão em 8 de
novembro de 2010, também declarou que os advogados do Departamento de
Justiça haviam declarado que o waterboarding (um tipo de tortura que consiste em colocar a cabeça do prisioneiro dentro d'água até o limite de sua capacidade)
bem como outros métodos abusivos de interrogatório não eram ilegais,
dando a ele sinal verde para prosseguir com tais práticas.
Um relatório do Departamento de Responsabilidade Profissional do
Departamento de Justiça emitido em fevereiro de 2010 concluiu que o
advogado chave responsável por tais pareceres legais havia "violado sua
obrigação de exercer um julgamento legal independente e prestar uma
completa, objetiva e imparcial consultoria jurídica."
"Dizer que os advogados do Departamento de Justiça aprovaram o uso de
métodos de tortura e maus tratos claramente ilegais é uma desculpa
pouco convincente," disse Mariner. "Apenas serve para mostrar que os
próprios advogados foram negligentes em suas obrigações de preservar a
lei."
A investigação do uso por parte da CIA destas técnicas abusivas está
em andamento. Durham, o promotor de justiça especial designado pelo
ex-procurador geral Michael Mukasey para o caso da destruição das fitas
de vídeo, teve seu mandado estendido em agosto de 2009, quando o
procurar geral Eric Holder o nomeou para promover uma revisão judicial
preliminar de casos de abuso contra presos da CIA. O foco desta revisão
judicial é sobre as chamadas técnicas de interrogatório
"não-autorizadas" que foram além dos limites do que é permitido por lei
pelo Departamento de Justiça da época.
O peso esmagador das provas de abusos autorizadas por oficiais do
alto escalão e cometidas pela CIA urge a abertura de uma investigação
criminal para averiguar a responsabilidade de tais práticas, disse a
Human Rights Watch. A Human Rights Watch declarou estar preocupada com o
fato de que é pouco provável que a presente investigação consiga chegar
até os oficiais de alto escalão que ordenaram, conspiraram para a
realização ou foram cúmplices de tortura ou maus tratos.
Até o presente momento, o governo Obama mostrou muito pouco
entusiasmo por qualquer um destes passos. O Presidente Barack Obama
inúmeras vezes expressou sua relutância em "olhar para trás" para
supostos crimes cometidos durante o governo anterior. Ele
especificamente descartou a possibilidade de se processar agentes da CIA
que tenham cometido abusos que o Departamento de Justiça tenha julgado
como lícitos, apesar de a tortura ser um crime sério tanto para o
direito americano como para o direito internacional.
De acordo com a Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou
Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, que foi ratificada pelos Estados
Unidos em 1994, um governo tem a obrigação de submeter casos de tortura
"às autoridades competentes para fins de julgamento... Estas
autoridades devem tomar sua decisão do mesmo modo como no caso de
qualquer ofensa normal de natureza séria segundo as leis daquele
Estado." O estatuto americano anti-tortura impõe penalidades criminais
para atos de tortura cometidos por cidadãos americanos, quer nos Estados
Unid
os ou no exterior.
A Human Rights Watch disse que o histórico de obrigação de prestar
contas de abusos a presos tem sido péssimo. A Human Rights Watch
conseguiu levantar informações sobre mais de 350 supostos casos de
tortura e maus tratos envolvendo mais de 600 militares e civis
americanos. Apesar dos abusos numerosos e sistemáticos, nem mesmo um
único oficial da CIA foi considerado culpado, e poucos oficiais
militares foram punidos.
"O mundo está esperando para ver se o procurador especial irá
investigar o que atualmente é uma prova indiscutível de abuso," disse
Mariner. "Os Estados Unidos não podem permitir que a tortura sistemática
continue impune."
