POLITICOS A VENDA

Fonte: P.R. Krugman, M. Obstfeld, Economia internazionale. Vol. 1. Teoria e politica del commercio internazionale, Pearson e Bruno Mondadori, (quarta edizione), 2007. Pagina 301-302.

“POLÍTICOS A VENDA: EVIDÊNCIA DOS ANOS 90

É difícil dar um sentido as políticas comerciais na pratica se voce assume que o governo tente realmente maximizar o bem-estar/prosperidade nacional. Pelo contrario, as politicas comerciais fazem sentido se você assumir que alguns grupos de interesse possam comprar a influência politica. Mas existe evidencia a favor da hipotese de que os políticos realmente são em venda?

Os votos do Congresso dos Estados Unidos sobre algumas questoes importantes de politica comercial nos anos 90 oferecem uteis casos de estudo. A razão é que a lei sobre as campanhas eleitorais obriga os politicos a revelarem os montantes e as fontes de contribuições de campanha que recebem; esta transparencia permite que economistas e cientistas políticos estudem eventuais relaçoes entre as contribuições e os votos efetivos.

Um estudo de Robert Baldwin e Christopher Magee* (1998) concentra-se em dois votos cruciais: o voto de 1993 sobre o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (North American Free Trade Agreement) - NAFTA - e o voto de 1994 que ratifica o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (geralmente conhecido como GATT). Ambos os votos foram acompanhados de grandes desencontros entre os interesses dos trabalhadores e dos empresarios: os grupos de empresarios eram a favor, enquanto os sindicatos eram contrarios. Em ambos os casos a posição de livre comércio apoiada pelos primeiros ganhou; no voto sobre o NAFTA o resultado foi incerto até o último instante e a margem de vitória (34 votos na Camara) não foi muito grande.

Baldwin e Magee estimam um modelo econométrico de votos que leva em consideraçao fatores como as características econômicas dos distritos e as contribuições feitas pelos trabalhadores e pelos empresarios aos representantes do Congresso. Os autores encontram evidencias a favor de um forte impacto das contribuiçoes sobre a dinamica do voto. Um modo de avaliar este impacto é gerar uma série de "contra-fatos": quanto diferente teria sido o voto se não houvesse contribuição da parte dos empresarios ou da parte dos trabalhadores ou nenhuma contribuição em absoluto?

A tabela seguinte resume os resultados. A primeira linha mostra quantos representantes votaram a favor de cada provedimento; tenha-se em conta que para a aprovaçao sao necessarios ao menos 214 votos. A segunda linha mostra o número de votos preditos pelas equações de Magee e Baldwin: o modelo é exato no caso NAFTA e sobrestima por alguns votos no caso GATT. A terceira linha mostra quantos votos cada provedimento teria recebido, segundo o modelo, em ausência de contribuições da parte dos trabalhadores; a seguinte linha mostra quantos teriam votado a favor em ausência de contribuições da parte dos empresarios.A linha última mostra quantos teriam votado a favor se nao tivessem contribuiçoes nem da parte de trabalhadores nem de empresarios.

Se essas estimativas são corretas, as contribuições tiveram um grande impacto no total dos votos. No caso NAFTA, as contribuições dos trabalhadores induziram 62 representantes, que teriam apoiado o provedimento, a votar contra; as contribuições dos empresarios moveram 34 representantes para a outra parte. Se não houve nenhuma contribuição dos empresarios, segundo esta estimativa, o NAFTA teria recebido só 195 votos — não suficientes para a aprovaçao.

	Votos para o NAFTA	Votos para o GATT
Votos efetivos	229	283
Previsao do modelo	229	290
Sem contribuiçoes sindicais	291	346
Sem contribuiçoes empresariais	195	257
Sem qualquer contribuiçao	256	323

De outro lado, dado que ambos os lados deram contribuições, os seus efeitos foram parcialmente compensados. As estimativas de Baldwin e Magee sugerem que em ausência de contribuições da parte de ambos grupos, seja o NAFTA que o GATT teriam sido de qualquer forma aprovados.

Talvez seja errado sotolinear que nestes casos particulares as contribuiçoes de ambas as partes não modificaram o resultado final. O que importa é que os políticos são, de fato, em venda, o que significa que as teorias de política comercial que acentuam a importancia dos grupos de interesse tem fundamento.”

*Robert E. Baldwin and Christopher S. Magee, "Is trade policy for sale? Congressional voting on

recent trade bills," National Bureau of Economic Research Working Paper no. 6376.