A representante da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação Europeia), Dunja Mijatovic, em palavras citadas pela agência France Press, pedia que a Itála abandonasse "a lei das interceptaçoes telefonicas (...) ou que a modificasse, de modo a que as suas disposições respeitem os princípios internacionais de liberdade de expressão e os compromissos da OSCE".
Mijatovic manifestou-se também "inquieta por o Senado ter aprovado um texto que poderia colocar sérios entraves ao jornalismo de investigação em Itália ... Isto mostra uma tendência para criminalizar o trabalho jornalístico". E explicou que a lei "na sua forma actual contradiz os compromissos da OSCE, especialmente por proibir a utilização de certas fontes confidenciais que poderiam ser necessárias ao jornalismo de investigação ao serviço da democracia".
O projecto limita a possibilidade de publicação de documentos preparatórios de um processo que ainda não esteja aberto, e prevê multas até 450 000 euros para os jornalistas ou meios de comunicação social que publiquem escutas telefónicas, bem como penas de prisão para os "não-jornalistas" que filmem ou gravem pessoas sem o seu consentimento prévio.
O projecto foi aprovado pelo governo e terá ainda de passar pela Assembleia Nacional e ser promulgada pelo presidente da República.
FONTE: http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Europa-junta-se-ao-coro-contra-a-lei-das-escutas-de-Berlusconi.rtp&article=352565&visual=3&layout=10&tm=7
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