REDE GLOBO, IMPERIO DO CRIME E DA MANIPULAçAO, FALSIFICA DOCUMENTOS PARA OBTER REGULARIZAçAO NO MINIST. DAS COMUNICAçOES

Em relaçao ao ultimo post, andei procurando na internet noticias que me confirmassem que Roberto Marinho e sua banda tivessem realmente falsificado documentos para comprar a TV Paulista canal 5 do grupo Victor Costa e da familia Ortiz Monteiro.

No post precedente publiquei um post com uma previa visualizaçao do livro TELEJORNALISMO E PODER NAS ELEIçOES PRESIDENCIAIS no qual se pode ver a pagina 34 o relato desses fatos.

No site da universidade USP acabei encontrando uma tese de doutorado em comunicaçao que trata do argomento na pagina 42-43. (o endereço da tese é esse http://www.pos.eca.usp.br/sites/default/files/file/bdt/2007/2007-do-souza_florentina.pdf)

Depois acabei encontrando um site (http://www.piratininga.org.br/artigos/arquivo/artigo_marinho1.htm) que porta a unica fonte que noticiou o fato segundo o livro citado (Tribuna da Imprensa de 28/07/2003). Esse relato "corajoso" reproponho abaixo.

"Roberto Marinho não exibe documentos que falsificou

(Tribuna da Imprensa, em 28/7/2003)

No início do mês, a juíza Regina Lúcia Chuquer de Castro Lima, da 42ª Vara Cível, deu prazo de 10 dias para que o empresário Roberto Marinho e seus três filhos apresentassem em juízo os originais de uma série de documentos, cujas cópias eles próprios usaram judicialmente para tentar provar a legalidade da transferência do controle da antiga Rádio Televisão Paulista S/A para o nome do presidente de honra da Organização Globo. O prazo se esgotou e os papéis não foram entregues, com os advogados da família Marinho alegando não terem conseguido encontrar os documentos nos arquivos da TV Globo Ltda., que também é ré no processo, ao lado de Marinho e dos três filhos - Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto. Nos meios forenses, sabia-se que os documentos originais não seriam apresentados, porque o exame pericial das cópias já fora conclusivo, com o Instituto Del Picchia de Documentoscopia classificando-as de "grosseiramente falsificadas", porque estavam datadas de 1953 e 1964, mas seus textos continham número de CIC (hoje, CPF), controle que só seria adotado pela Receita Federal a partir de 1970. No linguajar jurídico, trata-se de "anacronismo insuperável", uma prova irrefutável de falsidade. A juíza Regina Lúcia de Castro Lima nomeou a técnica Denise Gonçalves de Moraes Rivera, especialista em Documentoscopia, para realizar a perícia judicial nos documentos. Como os originais não foram anexados aos autos, a perita Denise Rivera deverá oferecer um laudo conclusivo apenas sobre as cópias dos documentos (recibos, procurações e substabelecimentos).

Andamento

Após a análise dos papéis, a perita deverá responder aos quesitos que os advogados das partes elaboraram. Depois, apresentará suas conclusões, para que a juíza possa então decidir sobre a falsidade ou autenticidade dos documentos, que já estão sendo investigados também pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e pela Procuradoria da República em São Paulo. O processo, que corre na 41ª Vara Cível, é uma ação declaratória de inexistência de ato jurídico. Está sendo movido pelos herdeiros das famílias dos irmãos Ortiz Monteiro e Manoel Vicente da Costa, acionistas majoritários da antiga Rádio Televisão Paulista S/A (hoje, TV Globo de São Paulo). Se perder a causa, Marinho e seus três filhos terão de devolver o controle da TV Globo de São Paulo para os autores do processo, que então passam a ter direito de reivindicar judicialmente também a indenização pelos prejuízos sofridos nos últimos 40 anos.

Empresário não sabe como comprou a TV

Para comprovar a legalidade da transferência do controle da antiga Rádio Televisão Paulista S/A, a família Marinho inicialmente anexou ao processo uma série de cópias de documentos (procurações, substabelecimentos e recibos).

Submetidos à perícia pelo Instituto de Documentoscopia Del Picchia, os papéis, datados de 1953 e 1964, foram considerados grosseiramente "fabricados" na década de 70, porque já continham número de CIC (hoje, CPF). Diante do laudo dos peritos, o juiz da 41ª Vara Cível, Leandro Ribeiro da Silva, então determinou que a família Marinho apresentasse em juízo os documentos originais, no prazo de dez dias. A ordem judicial, porém, não foi cumprida, e 36 dias depois o juiz não somente revogava este importante despacho, que até então, estranhamente, sequer havia sido publicado, como também se afastava do caso, declarando-se "suspeito", por ser amigo de um dos advogados.

Contradição

Depois que os documentos foram declarados falsos pela perícia, contraditoriamente a família Marinho tentou demonstrar ter adquirido o controle da emissora de outra maneira, exibindo em juízo a cópia de um contrato de compra e venda, celebrado com Victor Costa Petraglia Geraldine Júnior, herdeiro do conhecido diretor de televisão Victor Costa. Porém, conforme ficou provado nos autos, Victor Costa jamais fora proprietário da emissora, mas apenas administrador. Por isso, não havia em seu inventário sequer referência ao fato de ser controlador da Rádio Televisão Paulista S/A. Portanto, seu filho também não poderia se declarar dono da empresa, tampouco transferi-la para terceiros.

Defesa

Para tumultuar o processo, os advogados de Roberto Marinho também defenderam a tese de que os irmãos Ortiz Monteiro e seu cunhado Manoel Vicente da Costa não eram os verdadeiros donos e controladores de 52% do capital da emissora. Mas tanto o eram que, mesmo depois de mortos, Hernani Ortiz Monteiro (falecido em 1962) e Manoel Vicente da Costa (em 1964) continuaram participando das decisões da empresa tomadas por Roberto Marinho, mediante pseudo procuradores inteiramente desconhecidos pelas respectivas famílias. Por ter usado estas procurações depois das mortes deles, o empresário Roberto Marinho teria cometido crime de estelionato (art. 171 do Código Penal, segundo um dos pareceres da Procuradoria da República de São Paulo. Pareceres mostram muitas ilegalidades

Constam do processo contra a família Marinho dois pareceres emitidos pela Procuradoria da República em São Paulo. Em um deles, a procuradora Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva, do Núcleo Criminal, faz a seguinte afirmação:

"Diante do relatado, tudo indica que houve vários fatos ensejadores de ilegalidades cometidas por Roberto (Marinho). Há indícios de que as procurações e substabelecimentos utilizados nos atos de transferência do controle acionário da Rádio Televisão Paulista S/A para Roberto (Marinho) foram falsificados, com base, entre outros fatos, no citado laudo." Além da falsidade documental, a procuradora da República identificou outros crimes que o presidente de honra da Organização Globo e um de seus colaboradores, Armando Piovesan, teriam cometido à época. "Por outro lado, tanto a Armando (Piovesan) como a Roberto (Marinho), por terem representado Hernani (Junqueira Ortiz Monteiro, um dos maiores acionistas), através de procuração que não mais surtia efeitos, poderia ser imputado o crime de estelionato (art. 171 do Código Penal), por omitirem o falecimento do outorgante da procuração à época dos fatos, conforme Certidão de Óbito juntada às fls. 44, mantendo em erro os demais acionistas e as autoridades federais", denuncia a procuradora Melissa Abreu e Silva.

Concessão

O outro parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República em São Paulo confirma que o empresário Roberto Marinho e a TV Globo Ltda. falsificaram documentos não somente para assumir o controle da antiga TV Paulista, como também para legalizar a situação da emissora junto ao Ministério das Comunicações.

Subscrito pela procuradora Cristina Marelim Vianna, o parecer assinala que "houve, na década de 60, transferência ilegal do controle acionário da atual TV Globo Ltda., visto ter a negociação se baseado em documentação grosseiramente falsificada", destacando que "tal como se deu, esteado em documentação falsificada, o ato de concessão estaria eivado de nulidade absoluta"."