fonte: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1403774&idCanal=11
O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, é "co-responsável" pelo suborno de um juiz que, nos anos 1990, lhe permitiu assumir o controlo do grupo editorial Mondadori.
A conclusão é do magistrado que, no sábado, condenou o grupo Fininvest, do chefe do Governo, a pagar 750 milhões de euros à CIR, holding do empresário Carlo de Benedetti, por "prejuízos patrimoniais". "Como consequência lógica do princípio da responsabilidade civil", Berlusconi é "co-responsável no caso de corrupção", escreveu o juiz milanês Raimondo Mesiano, citado pela Reuters.
O caso diz respeito ao período entre 1986 e 1991, quando Berlusconi estava a construir o seu império mediático. O empresário começou a acumular acções do Mondadori, com o objectivo de retirar o controlo a Benedetti, que controla o diário La Repubblica e o semanário L' Espresso. Em 1991, três anos antes de Berlusconi entrar na política, um juiz de Roma, Vittorio Metta, autorizou a Fininvest a assumir uma posição de controlo no grupo editorial.
Berlusconi foi ilibado das suspeitas de suborno, mas, em 2007, a Justiça considerou que a sentença de 1991 foi "comprada". Agora, o juiz Mesiano condenou o grupo a indemnizar a CIR e entendeu que "não é pensável que uma transferência" de cerca de três milhões de dólares feita pela Fininvest para pagar veredictos favoráveis "tenha podido ser decidida sem que o representante legal", à época Berlusconi, o soubesse e aceitasse.
O grupo, actualmente presidido por Marina, filha do chefe do Governo, anunciou que vai recorrer da condenação. Segundo a agência Bloomberg, o Mondadori tem um valor de mercado de 878 milhões de euros.
Numa reação à condenação, Berlusconi considerou-a uma "monstruosidade judicial". "Estou literalmente chocado", disse. "Todos os opositores devem saber que este Governo vai cumprir o seu mandato de cinco anos e que nada nos fará trair o mandato que os italianos nos deram", afirmou.
Nas suas palavras, Berlusconi teria já em mente uma nova ameaça: o Tribunal Constitucional vai apreciar, a partir de hoje, a lei aprovada em Julho de 2008, seis semanas após o seu regresso ao poder, e que lhe dá – tal como ao Presidente da República e aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados – imunidade penal enquanto estiver em funções.
Os procuradores dos casos envolvendo o chefe do Gverno recorreram da aprovação da lei, alegando que viola princípios constitucionais, como o que considera todos os cidadãos iguais perante a lei. Se os 15 juízes considerarem que a lei Alfano – do nome do ministro da Justiça que a subscreveu, Angelino Alfano – viola a Constituição, os processos contra Berlusconi serão desbloqueados, observou a AFP.
Tribunal Constitucional começa hoje a apreciar lei que lhe deu imunidade
Juiz acusa Berlusconi de ser "co-responsável" por corrupção em caso do início dos anos 90
A conclusão é do magistrado que, no sábado, condenou o grupo Fininvest, do chefe do Governo, a pagar 750 milhões de euros à CIR, holding do empresário Carlo de Benedetti, por "prejuízos patrimoniais". "Como consequência lógica do princípio da responsabilidade civil", Berlusconi é "co-responsável no caso de corrupção", escreveu o juiz milanês Raimondo Mesiano, citado pela Reuters.
O caso diz respeito ao período entre 1986 e 1991, quando Berlusconi estava a construir o seu império mediático. O empresário começou a acumular acções do Mondadori, com o objectivo de retirar o controlo a Benedetti, que controla o diário La Repubblica e o semanário L' Espresso. Em 1991, três anos antes de Berlusconi entrar na política, um juiz de Roma, Vittorio Metta, autorizou a Fininvest a assumir uma posição de controlo no grupo editorial.
Berlusconi foi ilibado das suspeitas de suborno, mas, em 2007, a Justiça considerou que a sentença de 1991 foi "comprada". Agora, o juiz Mesiano condenou o grupo a indemnizar a CIR e entendeu que "não é pensável que uma transferência" de cerca de três milhões de dólares feita pela Fininvest para pagar veredictos favoráveis "tenha podido ser decidida sem que o representante legal", à época Berlusconi, o soubesse e aceitasse.
O grupo, actualmente presidido por Marina, filha do chefe do Governo, anunciou que vai recorrer da condenação. Segundo a agência Bloomberg, o Mondadori tem um valor de mercado de 878 milhões de euros.
Numa reação à condenação, Berlusconi considerou-a uma "monstruosidade judicial". "Estou literalmente chocado", disse. "Todos os opositores devem saber que este Governo vai cumprir o seu mandato de cinco anos e que nada nos fará trair o mandato que os italianos nos deram", afirmou.
Nas suas palavras, Berlusconi teria já em mente uma nova ameaça: o Tribunal Constitucional vai apreciar, a partir de hoje, a lei aprovada em Julho de 2008, seis semanas após o seu regresso ao poder, e que lhe dá – tal como ao Presidente da República e aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados – imunidade penal enquanto estiver em funções.
Os procuradores dos casos envolvendo o chefe do Gverno recorreram da aprovação da lei, alegando que viola princípios constitucionais, como o que considera todos os cidadãos iguais perante a lei. Se os 15 juízes considerarem que a lei Alfano – do nome do ministro da Justiça que a subscreveu, Angelino Alfano – viola a Constituição, os processos contra Berlusconi serão desbloqueados, observou a AFP.
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